O novo presidente da OAB, Claudio Lamachia, se revelou impressionado com o episódio de desrespeito às prerrogativas será aceito pela OAB. “Não há hierarquia entre advocacia e magistratura, portanto seremos intransigentes na defesa dos advogados. É inadmissível que um magistrado que tem o dever de cumprir e fazer cumprir a lei possa agir desta forma, afrontando a legislação vigente e ainda confundindo autoridade com autoritarismo”, afirmou.
Para Lamachia, “a relação entre advocacia, magistratura e demais agentes do sistema judiciário deve ser baseada no respeito recíproco, em que atos de desrespeito como este sejam punidos de forma exemplar para que não se repitam”. No episodio contestado, a juíza – que não teve o nome ou a Comarca de atuação revelado – teria se negado a atender profissionais da região, que buscaram o auxílio da OAB para atuar em sua defesa.
Na ocasião, ao saber da denúncia feita a Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, a magistrada teria chamado os advogados e na presença das testemunhas disse: “vocês ligaram para a OAB, saibam que a OAB está abaixo de mim (apontando para os pés). Sou uma magistrada, não sou obrigada a atender advogados”. Fato considerado pelo presidente da seccional, Homero Junger Mafra, como inadmissível.
“Dizer que não está obrigado a receber advogado é a negação de tudo e até da orientação do CNJ e do STJ [Superior Tribunal de Justiça] sobre o tema. Essas questões têm que ser levadas ao CNJ para que a ofensa seja reparada com a adoção das medidas administrativas cabíveis. Pedimos que o CNJ examine a questão e imponha a penalidade devida por esse tipo de abuso. O CNJ já assentou que o juiz é sempre obrigado a receber advogados em seu gabinete, a qualquer momento, durante o expediente forense”, afirmou Homero.
