Na semana passada o Coletivo Negrada, ONG criada há quatro anos para defender os direitos dos estudantes universitários negros e índios da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), protocolou denúncia no Ministério Público Federal sobre casos de fraudes no sistema de cotas étnico-racial no Vestibular 2016 da Ufes.
Segundo Mirtes Santos, uma das fundadoras do Coletivo, pelo menos 30 alunos se autodeclararam negro ou pardo para se valer do benefício. Mirtes disse que nesta segunda-feira (15) conversou com a vice-reitora da Ufes, Ethel Leonor Noia Maciel, sobre a denúncia, e ficou agendada uma reunião entre a Reitoria e os representantes do Coletivo.
Mirtes afirma que o Coletivo Negrada também solicitou uma reunião com o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) para discutir o teor da denúncia já formalizada ao órgão ministerial na última sexta-feira (12).
A militante explicou que no ano passado o Coletivo recebeu as primeiras denúncias sobre ocorrência de fraudes no sistema de cotas étnico-racial da Ufes. Segundo Mirtes, as denúncias foram levadas à Ouvidoria da Ufes, que não tomou nenhuma ação para investigar os casos de falsa declaração de alunos brancos que se passaram por negros. “A Ouvidoria simplesmente recebeu as denúncias, mas alegou que não poderia fazer nada por se tratar de autodeclaração”
Após o Vestibular 2016, chegaram novas denúncias ao Coletivo que, desta vez, decidiu levar o caso ao MPF. “Não queríamos que acontecesse como da outra vez, quando levamos as denúncias à Ouvidoria e nada foi apurado. Não podíamos permitir que a Ufes continuasse omissa”, disse a militante.
Mirtes afirma que os casos denunciados se concentram justamente nos cursos mais concorridos da universidade, como medicina, odontologia, e engenharia. Ela explica que a maioria das denúncias, curiosamente, foram feitas por alunos brancos. De acordo com a militante, os estudantes que burlam o sistema de cotas acabam comentando com os colegas que burlaram o sistema de cotas para passar no vestibular. “Acho que os colegas decidem denunciar a ilegalidade porque também se sentem lesados”, supõe Mirtes.
Para impedir que a burla ao sistema se torne uma prática, o Coletivo Negrada sugere que a Ufes institua imediatamente uma comissão para examinar os casos suspeitos. A proposta da ONG está recebendo assessoria jurídica da Comissão de Igualdade Racial da OAB-Espírito Santo.
Para a presidente da Comissão, Patrícia Silveira, há meios previstos na lei para punir os alunos que estão fraudando o sistema, mas a advogada acredita que falta interesse da instituição em punir.
Patrícia Silveira diz que a prática é criminosa. “É um estelionato a partir do momento que a declaração falsa permite que um candidato leve vantagem sobre os demais”. Ela concorda com Mirtes e acredita que o mecanismo mais eficiente para coibir o crime é instituir uma banca para examinar os casos. Patrícia diz que se o estudante souber que haverá uma banca para confrontá-lo, pensará duas vezes antes de cometer a fraude.
A representante da Ordem disse que ainda esta semana vai finalizar e enviar à Reitoria da Ufes um estudo documentando os casos denunciados pelo Coletivo Negrada.
Antecedentes
As denúncias sobre fraudes no sistema de cotas raciais, tanto em vestibular como em concursos públicos têm sido recorrentes. Em setembro de 2015, uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos de Senado debateu o problema.
Foi consenso no debate que os casos de pessoas brancas que se autodeclaram pretas ou pardas para tirarem proveito das cotas em concursos públicos, em disputas por bolsa de estudo ou em seleção para ingresso em universidades públicas têm aumentado em todo o País.
À época, Paulo Sergio Rangel, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, disse que é preciso ter um tipo penal específico para essa questão, para servir de aviso àqueles que querem burlar o sistema de cotas. “Precisamos estabelecer critérios rígidos para punir os que fraudarem esse projeto social, sugeriu
O Frei David Santos, diretor executivo de Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), reclamou, no mesmo debate, que o poder público tem sido omisso no enfrentamento do problema.
A Educafro ficou de apresentar à Comissão de Direitos Humanos do Senado sugestão de projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição dos infratores.
Após registro da sugestão na comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) avocou a relatoria e deu parecer favorável ao projeto que passou a tramitar na Casa.
“O índice de fraudes é muito grande. De modo geral, as universidades e os organizadores de concurso público não estão levando a sério averiguação [da autodeclaração]. Precisamos que o governo crie mecanismos para punir os fraudadores e evitar novos casos”, defendeu Frei David na audiência pública.
