O ex-prefeito de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo dos Santos Quinta, e mais 19 pessoas seguem como réus na ação penal da Operação Lee Oswald, que desbaratou um esquema de fraudes em licitações no município. A decisão é do juiz Marcelo Jones de Souza Noto, que concluiu o exame das defesas preliminares dos acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES). Após a fase preliminar do processo, o togado concluiu pela absolvição sumária de outros 12 denunciados, em sua maioria empresários. Não havia provas da participação deles nos atos de corrupção.
A decisão foi assinada no dia 17 de dezembro e publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (18). Os autos da ação penal da operação policial tramitam hoje sob segredo de Justiça na comarca do município, depois do caso deixar o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) após a perda do foro privilegiado de Reginaldo Quinta, que foi cassado do cargo d eprefeito em virtude das acusações. O ex-prefeito é apontado pelo órgão ministerial como o líder do esquema de fraudes, que envolveria ainda funcionários públicos e empresários.
Na extensa decisão, o juiz destacou a “real e indeclinável necessidade de separar-se o ‘joio do trigo’”. Em relação ao ex-prefeito, Marcelo Noto avaliou que as circunstâncias da denúncia afastam a possibilidade de uma absolvição neste momento sem a realização da instrução processual, já que a acusação está fundamentada. O mesmo foi dito sobre as imputações ao ex-procurador-geral do município, Constância Borges Brandão, que seria responsável por dar “aparência de legalidade” aos procedimentos fraudulentos.
Também foram mantidos o recebimento das denúncias contra o ex-secretário de Transpores, Flávio Jordão da Silva; o ex-pregoeiro municipal, Jovane Cabral da Costa; o ex-secretário de Desenvolvimento, Alexandre Bastos Pinheiro; o empresário Cláudio Ribeiro Barros; o advogado de Quinta, Pedro Josino Cordeiro. Todas as acusações contra eles foram mantidos, conforme a denúncia do MPES.
Já em relação aos 11 demais réus mantidos na ação penal, o juiz entendeu que eles deveriam responder somente a parte das acusações, sendo absolvidos das demais imputações. São eles: os empresários José Carlos Jordão Gomes, Ely Ângelo Jordão Gomes, José Roberto da Rocha Monteiro, Paulo César Santana Andrade, Carlos Fernando Zaché, Rodrigo da Silva Zaché, Joel Almeida Filho, Jadson Santos da Silva; o contador Eurico Corrêa Moraes; o economista Eduardo Dias Martins; bem como das pessoas de Sabrina Tesch e Alessandra Salomão Rodrigues, apontadas como laranjas da empresa Pulizie Itália; Juliana de Paula, funcionária e cogestora da mesma empresa.
Sobre os 12 acusados que foram absolvidos, o juiz de Presidente Kennedy fez uma análise das defesas prévias e as provas apresentadas pela promotoria. Em alguns casos, Marcelo Noto fez críticas à atuação da Polícia Federal e ao teor da denúncia do Ministério Público. Em alguns casos, de acordo com o juiz, a peça de acusação não trazia uma linha sequer sobre os supostos crimes em que as pessoas foram denunciadas.
Um exemplo citado foi em relação ao ex-secretário de Finanças, Pedro Augusto Magnago, o juiz avaliou que as acusações foram levianas. O MPES acusou o ex-secretário de ter declarado à Polícia Federal que se encontrou com o empresário Cláudio Barros na prefeitura. No entanto, o juiz questionou onde mais poderia ser o encontro, já que a secretaria fica na sede do Executivo. “Caso a reunião houvesse acontecido na casa do empresário, poderia haver razões para suspeita, mas no local de trabalho do então secretário?”, questinou.
Também foram absolvidos de forma sumária, os empresários Samuel da Silva Moraes Júnior, Jurandy Nogueira Júnior, Fábio Saad Junger, Diogo Nicoli Fontana, José Augusto Galito, Paulo César Pessoa e Fernando Ramos Passoni; além da ex-funcionária da comissão licitante, Silvia França de Almeida; o ex-secretário de Obras, Edino Luís Rainha; bem como os ex-vereadores Clarindo de Oliveira Fernandes e Vera Lúcia de Almeida Terra.
Em relação à suposta participação dos empresários, o juiz descartou que o fato de participarem de licitações no município representasse a adesão ao esquema criminoso. Sobre a ex-funcionária, Marcelo Noto considerou que ela apenas exercia funções administrativas, não exercendo qualquer tipo de poder sobre os contratos que eram disputados. Já a participação dos ex-vereadores e do ex-secretário foi minimizada concluindo que eles apenas estavam visando a obtenção de cargos para cabos eleitorais, muito embora essa atitude fosse eticamente reprovável, nas palavras do togado.
Com a conclusão da fase preliminar, a ação penal da Operação Lee Oswald deve seguir à fase de instrução em face dos réus que foram mantidos no caso. A partir de agora, as defesas e a acusação devem arrolar testemunhas e as provas que pretendem produzir ao longo da marcha processual. Em virtude do grande número de réus, não há uma previsão de quando o caso deve ser julgado. Além disso, a decisão publicada nesta quinta também pode ser alvo de recursos, o que deve atrasar ainda mais o processo.
Ao todo, foram denunciadas 43 pessoas (ex-prefeitos, servidores públicos e empresários) por participação no esquema. Com a descida dos autos do TJES, a Lee Oswald foi desmembrada em duas ações penais: uma em Presidente Kennedy, foco principal da operação, e Fundão (litoral norte capixaba) com o restante dos denunciados. Na época das investigações, o caso ganhou a alcunha de “maior escândalo de corrupção da história do Espírito Santo” pelo então relator do caso, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.
De acordo as investigações da Polícia Federal, o bando é acusado de fraudes em 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. Deste total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço. Durante a operação policial, deflagrada no dia 19 de abril de 2012, foram presas 28 pessoas, entre elas o então prefeito Reginaldo Quinta, que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores em decorrência das denúncias. Hoje, o ex-prefeito conseguiu reverter a cassação na Justiça e surge como pré-candidato a prefeito nas eleições deste ano.
