Na decisão liminar, o magistrado considerou o risco de periculum in mora (perigo na demora) inverso, considerando a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação com a paralisação do hospital. “Muito embora sejam graves as alegações quanto à possível má-fé na execução do contrato, trata-se de gestão de uma unidade hospitalar e de um plano de saúde, evidenciando que o afastamento do atual gestor que, diga-se de passagem, vem exercendo tal encargo há mais de ano, afetará, de forma direta, o funcionamento das duas sociedades empresárias, até com possível paralisação das atividades de ambas”, considerou.
A controvérsia sobre o acordo é o pano de fundo da desavença entre os cinco sócios do hospital e o atual administrador Bruno Lachis Campos Estabile, que também é o procurador legal da Unikmed – registrada na Junta Comercial em nome da esposa do gestor, Ludmila Boldrini Onejorge. Essa ligação entre os dois, segundo o médico Abrantes Araújo Silva – um dos cinco sócios que estão afastados da gestão –, não seria de conhecimento na época da assinatura da procuração a Bruno Lachis que, no dia seguinte, assinou o contrato de gestão entre o hospital e a Unikmed.
No mês passado, o administrador do Hospital Santa Mônica entrou com uma notícia-crime na Polícia Civil contra os cinco sócios e o economista Carlos Roberto Bernardo Lucas, que receberia a nova procuração do hospital. Bruno Lachis Estabile acusa os seis da prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa (formação de quadrilha) pela tentativa de revogação da procuração outorgado ao atual gestor. Pela 17ª alteração – mais recente – no contrato social do hospital, somente o administrador poderia fazer a alteração proposta, que teriam induzido os funcionários do Cartório Teixeira ao erro.
O inquérito policial está correndo na Delegacia de Defraudações e Falsificações (DEFA), em Vitória, onde parte dos envolvidos já chegou a ser ouvida. Os depoimentos prestados à autoridade policial, divulgados pelo jornal Século Diário, revelaram o crescimento da animosidade entre as partes, que teria origem em questionamentos sobre a assinatura do contrato de gestão, em novembro de 2014. Os sócios alegaram desconhecimento da alteração no contrato social que impedia a mudança. Já o atual gestor se defendeu das acusações e reforçou a legalidade do acordo.
Paralelamente às investigações policiais, a empresa Unikmed impetrou uma ação cautelar contra os sócios do hospital para impedir a realização de novas manobras, no qual obteve liminar favorável. Em paralelo, os cinco sócios protocolaram a ação de exibição de documentos sob justificativa de que a atual administração teria se negado a disponibilizar as informações solicitadas. Na liminar, o juiz Paulino José Lourenço determinou a exibição aos sócios do balanço do ano de 2014, demais balanços financeiros, bem como o posicionamento atualizado de credores e o recolhimento de impostos, contribuições e demais encargos fiscais.
