Tribunal de Contas vai investigar pagamento de gratificações na Assembleia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar as suspeitas de pagamento de gratificação pela produtividade “fictícia” aos procuradores da Assembleia Legislativa. No julgamento realizado na última semana, a denúncia foi convertida em representação, que passará a ter tramitação preferencial na corte. O caso veio à tona em novembro do ano passado, ocasião em que o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), anunciou a suspensão dos pagamentos até a conclusão das investigações.

Segundo a Decisão nº 347/2016, publicado no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (23), o relator do processo, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, decidiu pelo indeferimento da medida cautelar que pedia a suspensão do pagamento por inexistência do periculum in mora (perigo na demora). A denúncia anônima também questionou a nomeação de um servidor estranho à carreira de procurador para o cargo de diretor legislativo da Procuradoria.

Na época da polêmica, o presidente da Assembleia e o procurador-geral Julio Chamun foram notificados para responder aos questionamentos sobre as denúncias. Segundo Ferraço, os benefícios são pagos como incentivo para aumentar a produtividade.  O chefe da Procuradoria também refutou qualquer irregularidade. Além do salário, ele recebe várias gratificações que fazem com que sua remuneração atinja o teto do funcionalismo no Estado, que é de R$ 33,7 mil.