A Polícia Civil de Minas Gerais pediu à Justiça, nesta terça-feira (23), a prisão preventiva de sete pessoas por envolvimento no crime do rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP em Mariana (MG). O presidente licenciado da empresa, Ricardo Vescovi, foi indiciado junto com outros cinco funcionários e um engenheiro que prestava consultoria à mineradora por por homicídio qualificado, o que pode gerar penas que variam de 12 a 30 anos para cada uma das 17 mortes do caso.
Segundo informações da Agência Brasil, os acusados podem responder, ainda, por poluição e inundação de água potável. O primeiro crime pode aumentar a pena entre três e seis anos de prisão e multa. Já a inundação foi considerada dolo eventual, o que acontece quando não há intenção, mas se assume o risco, o que pode somar mais dois a cinco anos de prisão.
Além de Vescovi, foram indiciados Kléber Terra, diretor-geral de operações; Germano Lopes, gerente-geral de projetos; Wagner Alves, gerente de operações; Wanderson Silvério, coordenador técnico de planejamento e monitoramento; e Daviely Rodrigues, gerente. A sétima pessoa é Samuel Paes Lourdes, engenheiro da VogBR, empresa que prestava consultoria para a mineradora e é responsável pelo laudo que atestou a estabilidade da barragem de Fundão, que rompeu em novembro do ano passado.
A causa da maior tragédia ambienta do País, segundo a investigação, foi excesso de água e a saturação de rejeitos arenosos depositados na barragem. Também contribuiram as obras para aumentar a capacidade de acomodação de rejeitos e problemas no sistema de drenagem, que tem como uma de suas consequências o assoreamento. A falta de monitoramento adequado foi mais uma agravante, tendo sido realizado com poucos equipamentos, alguns deles com defeito.
Devido à amplitude da tragédia, as investigações foram divididas, o que pode resultar em novos indiciamentos. Um outro inquérito da Polícia Civil, previsto para conclusão em 12 de março, tem como foco os crimes ambientais e licenciamentos.
O caso também é investigado pela Polícia Federal (PF) de Minas Gerais, que já indiciou a Samarco, a Vale, a empresa VogBR e mais sete executivos e técnicos por crimes ambientais. Na última quarta-feira (17), a investigação cumpriu mandado de busca e apreensão de dados nas sedes da empresa em Mariana (MG) e Anchieta (ES) e na residência do engenheiro em Viçosa (MG).
De acordo com o delegado Roger Lima de Moura, responsável pelo inquérito da PF, a Samarco tinha, há pelo menos sete anos, indicativos de que a barragem não estava saudável. O indiciamento da Samarco foi por crime doloso, porque a empresa teria assumido o risco ao utilizar a barragem e ampliar a produção, mesmo sabendo que ela operava em condições inadequadas.
Além das 17 mortes, o crime da Samarco/Vale-BHP decretou a morte do rio Doce, contaminado pelos rejeitos da mineração, que chegaram também ao litoral do Espírito Santo por sua foz, localizada em Regência, Linhares. A lama interrompeu o abastecimento de água potável em municípios mineiros e capixabas e acabou com a principal fonte de sustento das comunidades ribeirinhas, a pesca artesanal.
