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Tribunal de Contas mantém suspensão de pagamentos suspeitos em Aracruz

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve, na sessão dessa terça-feira (23), a suspensão cautelar dos pagamentos à empresa CMS Consultoria, investigada na Operação Derrama por suspeitas de irregularidades na recuperação de créditos tributários. Os conselheiros decidiram ainda pelo envio do processo à área técnica da Corte para elaboração da manifestação conclusiva em até 30 dias. O caso também está sendo analisado pela Justiça, onde tramita uma ação penal contra 12 pessoas, entre eles, dois ex-prefeitos do município.

Durante o julgamento, o relator do caso, conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva, se posicionou em favor da revogação da medida cautelar, que permitiria o pagamento à empresa de cerca de R$ 1,5 milhão, além do valor retroativo das gratificações aos servidores municipais. No entanto, os demais conselheiros seguiram o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e o voto-vista do conselheiro Sebastião Carlos Ranna. A suspensão dos pagamentos foi determinada em outubro de 2012, quando as suspeitas vieram à tona.

Em janeiro de 2013, a Polícia Civil deflagrou uma grande operação que culminou com a prisão de 31 pessoas, entre eles, dez ex-prefeitos – incluindo, a mulher do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (ambos do DEM). Os dois ex-prefeitos de Aracruz (Luiz Carlos Cacá Gonçalves e Ademar Coutinho Devens) denunciados agora pelo Ministério Público também foram presos na ocasião. Outros envolvidos também foram alvos dos mandados de prisão, entre eles, ex-servidores públicos e o sócio da empresa de consultoria.

Na denúncia criminal (0043929-95.2012.8.08.0024), o Ministério Público Estadual (MPES) revelou a existência de um esquema de distribuição de propina entre fiscais e o dono da CMS por conta da recuperação de tributos de grandes empresas, como a Aracruz Celulose (hoje Fibria), Cenibra e Portocel. As apurações revelaram o município perdeu 40% dos R$ 33 milhões em créditos recuperados. No município, foi identificado o pagamento de gratificações aos fiscais de R$ 8,2 milhões, bem como R$ 4,7 milhões destinados ao empresário Cláudio Salazar e mais R$ 665 mil em gratificação ao chefe de fiscalização.

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