Segundo o documento, o ato foi editado diante da necessidade de se “planejar, acompanhar e avaliar as ações administrativas relativas à gestão orçamentária, financeira e administrativa no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo”. De acordo com a medida, a Secretaria de Infraestrutura do TJES deverá identificar, por meio de seus gestores, as oportunidades para “reavaliação e renegociação das condições contratuais, no que tange aos preços e quantidades, sem que seja prejudicada a prestação do serviço público”.
Os gestores deverão apresentar um relatório com as ações propostas no prazo de até 40 dias, com o objetivo de serem validadas pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça. Não foi estabelecida uma meta de corte. A íntegra do Ato Normativo nº 29/2016 será publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (26).
No início de janeiro, o desembargador Annibal anunciou a redução no valor das diárias pagas a juízes e desembargadores. A redução gira em torno de 20% nas diárias para outros estados e chega até 32% nos casos de ressarcimento para deslocamento dentro do Espírito Santo. No caso dos servidores, as diárias sofreram uma redução de até 38%. Antes, já haviam sido anunciadas a adoção de medidas para redução de gastos com terceirizados, contratos de aluguel e gastos com segurança – após a implantação de um sistema de câmeras de videomonitoramento.
O Tribunal de Justiça enfrenta hoje uma severa crise financeira, em decorrência da escalada de gastos nos últimos anos, bem abaixo do reajuste no valor do orçamento. Somente no ano passado, o Poder Judiciário estourou em mais de R$ 36 milhões o teto de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em função disso, o TJES adotou outras medidas de contenção de gastos, como o congelamento dos salários de magistrados e servidores, demissão de 69 servidores comissionados, anulação de atos de promoção e a suspensão do pagamento de horas extras.
