A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, últimos dos acusados de ligação com a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 2003. A decisão deixou o ex-togado mais próximo de se sentar no banco dos réus. Na sessão dessa quarta-feira (24), o colegiado negou por unanimidade o agravo regimental interposto pela defesa do ex-togado. A decisão abre caminho para a realização do júri popular de Leopoldo, que não foi julgado com os demais acusados de mando em decorrência dos recursos pendentes nas instâncias superiores.
O acórdão do julgamento do recurso ainda não foi publicado. No recurso, a defesa do ex-juiz pedia a anulação da sentença de pronúncia que o levou à júri popular pelo caso. Leopoldo é acusado de homicídio culposo (sem culpa) pelo fato de ter suposto conhecimento da trama do crime. A pronúncia é diferente da acusação do Ministério Público Estadual (MPES), que apontava a participação direta do ex-juiz no crime. A tese de mando saiu bastante abalada do júri dos demais acusados de serem mandantes, realizado em julho do ano passado.
Naquele julgamento, o coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil e hoje empresário, Cláudio Luiz Andrade Batista, o Calú, sentaram no banco dos réus. Após mais de cem horas de julgamento, o Conselho de Sentença absolveu Calu e condenou o Coronel Ferreira por margem apertada (quatro votos contra três). O militar foi sentenciado a 23 anos de prisão pelo crime, mas ele está recorrendo do resultado do júri popular.
Também foram condenados os assassinos confessos – Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza – e os intermediários do crime – Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma do crime; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; o ex-policiais militares Heber Valêncio; Ranílson Alves de Souza, acusados de “investigar a rotina do juiz”; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas.
O juiz Alexandre Martins foi morto na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo.
