A Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta segunda-feira (29), os dados da contabilidade do Estado no mês de janeiro. Como já era esperada, a arrecadação de impostos ficou bem abaixo do índice de inflação. No primeiro mês de 2016, o Estado recolheu R$ 848,57 milhões em tributos ante R$ 817,46 milhões em janeiro do ano passado. O valor equivale a um crescimento de 3,8%, muito abaixo da inflação do período que ficou próxima a 11%. Isso reforça a preocupação com o caixa do Estado ao longo do ano.
Essa é a preocupação não apenas dos servidores, que estão recebendo o salário do mês de fevereiro no último dia útil, mas também dos integrantes dos demais Poderes. Isso se justificativa pelo fato de que a arrecadação do Estado está intimamente ligada ao cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Tribunal de Justiça já superou todas as margens legais, enquanto o Ministério Público flerta com o índice do limite de alerta. No caso dos órgãos ligados ao Legislativo, a margem de folga é um pouco maior.
Na divisão da arrecadação por tipo de imposto, o ICMS segue como principal tributo do Estado, com arrecadação de R$ 799,84 milhões (R$ 759,8 milhões em 2015); seguido de longe pela fatia do Imposto de Renda (IR) que fica com os estados, R$ 31,16 milhões (R$ 40,35 mi); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 13,39 milhões (R$ 12,94 mi); e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), R$ 4,17 milhões (R$ 4,36 mi).
A situação financeira do Estado acaba sendo intimamente ligada à arrecadação, sobretudo, de tributos – principal fonte de receitas. No mês de janeiro, a receita corrente foi de R$ 1,3 bilhão, sendo que a receita tributária é responsável por dois terços (R$ 884,44 milhões, equivalente à receita dos impostos mais as taxas arrecadadas pelo Estado).
Outras fontes importantes foram as receitas com transferências, em sua maior parte, oriundas do governo Federal (que totalizaram R$ 310,85 milhões em janeiro) e as receitas de valores mobiliários, que inclui os rendimentos de aplicações financeiras com dinheiro do Estado (R$ 71,33 milhões).
Para este ano, o governo do Estado prevê uma arrecadação total de R$ 17,76 bilhões, sendo R$ 11,5 bilhões apenas com tributos. Restam ainda R$ 10,61 bilhões a ser arrecadados em impostos e taxas, uma margem que deve exigir uma melhora na economia – que hoje não dá muitos sinais de recuperação.
