Mensagem do governo estadual à Assembleia Legislativa, já lida em plenário na sessão desta segunda-feira (29), encaminha projeto de lei reduzindo para 12% Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para motocicletas, ciclomotores, motonetas, bicicletas e similares.
Na justificativa, o governo explica que, após a edição da lei 10.416/2015, estabeleceu a alíquota de 17% para operações com esses veículos, vários estados reduziram “por meio de atos infralegais, a alíquota aplicável a tais operações para 12%”. Para o governo, a nova alíquota praticada em outros estados prejudica a competitividade do Espírito Santo “num momento de acentuada crise econômica nacional”.
O deputado Euclério Sampaio (PDT) também apresentou projeto de lei determinando instalação de paraciclos nos terminais de ônibus e de suporte para bicicletas nos ônibus de transporte coletivo do estado.
O governo estadual anunciou semana passada a implantação de bicicletários ou paraciclos em prédios públicos estaduais na Grande Vitória. O edital para a contratação da empresa que vai executar os serviços já foi publicado. Ao todo, 45 prédios de órgãos da administração Direta e Indireta serão contemplados com bicicletários ou paraciclos nos estacionamentos ou calçadas.
A previsão é que esses equipamentos estejam disponíveis para os ciclistas em abril deste ano. A aquisição e instalação dos paraciclos estão orçadas em R$ 257,4 mil.
Apesar do esforço de estímulo ao uso da bicicleta, o governo Paulo Hartung (PMDB) escorrega de forma geral na condução de políticas públicas de mobilidade urbana. As ações mais escandalosas foi o cancelamento da implantação do BRT (vias exclusivas para ônibus na Grande Vitória). Em janeiro do ano passado, o governo cancelou o projeto do Sistema Aquaviário.
Com a suspensão do BRT, Hartung consolidou o retorno à estaca zero das ações de mobilidade urbana no Espírito Santo.
