Todos os atos – do número 118 até 172/2016 – foram publicados no Diário da Justiça desta segunda-feira (1º). O presidente do TJES cessou os efeitos dos atos de nomeação, que foram assinados entre os anos de 2012 e 2015. A função de assistente e assessor da direção dos fóruns no interior era preenchida por servidores do próprio TJES, que recebiam mensalmente R$ 1.216,99 a mais em seus vencimentos normais. Por mês, o tribunal desembolsava cerca de R$ 67 mil somente com a remuneração pela função gratificada.
De acordo com dados do Portal da Transparência do TJES, o Poder contava com 58 assessores e 11 assistentes administrativos de Direção do Foro em agosto do ano passado, mês do último balanço disponível. Todas as funções eram ocupadas pelo quadro próprio do Judiciário. Na ocasião, existiam 11 cargos de assessores e quatro de assistente vagos.
No início do mês, o desembargador Annibal já havia anunciado a exoneração de 39 servidores comissionados no cargo de secretários de Gestão do Foro, também nos fóruns de comarcas do interior. Naquela ocasião, a economia ficaria perto da casa de R$ 1 milhão ao ano. Em novembro do ano passado, o então presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, demitiu 69 servidores comissionados, entre eles, assessores de juízes e analistas judiciários.
Todas as medidas visam a redução nos gastos com pessoal do Judiciário capixaba, que estourou mais de R$ 36 milhões o teto de despesas no ano passado. Em função disso, a atual administração tem que adotar medidas para retornar os gastos para dentro das margens da LRF. No primeiro quadrimestre deste ano, o tribunal terá que reduzir em até um terço do valor excedente. Até o final do ano, a LRF obriga que o Poder esteja novamente dentro dos limites sob pena de responsabilização dos gestores.
Além dos cortes de pessoal, também foram suspensas a concessão de diárias e emissão de passagens de aéreas para magistrados e servidores para participação de cursos de capacitação e treinamentos. Para este ano, os salários no tribunal – tanto de juízes, quanto trabalhadores – estão congelados até segunda ordem. Em 2015, os magistrados tiveram reajuste salarial, enquanto os vencimentos dos servidores não foram atualizados. A recomposição salarial é um das reivindicações da categoria, que está em greve há quase cinco meses.
