O Ministério Público Estadual (MPES) confirmou o arquivamento de um procedimento administrativo que apurava suspeita de irregularidades em diárias na Câmara de Vereadores de Barra de São Francisco, na região noroeste. Na decisão assinada nessa segunda-feira (29), o promotor de Justiça, Creumir Guerra, afastou a existência de irregularidades, muito embora tenha reconhecido os gastos excessivos durante o ano de 2014. A investigação foi iniciada a partir da denúncia do suplente de vereador Admílson Brum (PP), que assumiu a cadeira ao longo do ano passado.
Consta na decisão que o então vereador solicitou informações à Presidência da Casa sobre as diárias pagas, mas que não obteve resposta. Segundo Brum, faltava transparência nos gastos do Legislativo, que teria desembolsado mais R$ 210 mil com as indenizações apenas no ano anterior. A partir da denúncia do progressista, também encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, o Ministério Público passou a solicitar documentos e ouvir pessoas dentro das investigações.
Segundo o promotor do caso, as apurações revelaram que os vereadores, bem como os servidores da Câmara estariam “viajando além do necessário”. Entretanto, Creumir Guerra destacou que não há uma legislação municipal que limite as diárias que são pagas pela administração pública, desta forma, os pagamentos não seriam irregulares. O promotor descartou ainda a acusação do pagamento de diárias indevidas a um servidor da Casa, supostamente indenizado antes de tomar posse no cargo. As investigações revelaram que ele já havia sido nomeado anteriormente em outra função.
A decisão pelo arquivamento ainda deve ser ratificada pelo Conselho Superior do Ministério Público. Caso não haja recurso, o expediente deve ser arquivado em definitivo. No entanto, o colegiado pode determinar a reabertura do procedimento e o prosseguimento das investigações.
