O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) ingressou, nessa quarta-feira (3), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para garantir a promoção dos trabalhadores, previstas para 2015. Na ação (0006008-38.2016.8.08.0000), a entidade pede a concessão de liminar para anular o Ato nº 1506, assinado pelo ex-presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, que cancelou 402 atos de promoção sob justificativa do ajuste fiscal. O pedido será analisado pelo relator do caso, desembargador Fernando Zardini Antônio.
No entendimento da assessoria jurídica do sindicato, um ato administrativo não pode reverter os efeitos de uma lei, neste caso, o Plano de Cargos e Salários (PCS), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 2014. Baseada nesta tese, a entidade defende que as promoções sejam mantidas e seus efeitos financeiros (retroativos ao mês de julho de 2015) sejam restabelecidos o mais breve possível. O ato editado por Bizzotto suspendeu a efetivação das promoções constantes dos atos 1232/2015 e 1233/2015.
O ingresso da ação judicial para garantir o direito foi aprovado em assembleia da categoria, realizada no último dia 15. Na semana passada, os trabalhadores deliberaram pela manutenção da greve, que se arrasta desde outubro do ano passado. Em mais de cinco meses do movimento paredista, o sindicato e o tribunal não conseguiram avançar nas negociações. O sindicato cobra uma pauta mínima de negociações com a administração do TJES, incluindo o pagamento da revisão geral anual dos vencimentos em 2015. No ano passado, apenas os magistrados tiverem reajuste. Para este ano, os salários de togados e trabalhadores devem permanecer congelados.
Os servidores do Tribunal de Justiça cobram ainda o retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Sem um acordo com a atual gestão da Corte, a greve permanece por tempo indeterminado.
