O juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte do Estado), negou o pedido de liminar feito pelo Município em uma ação de improbidade contra o ex-prefeito e atual secretário estadual de Esportes, Guerino Zanon (PMDB). Na decisão assinada no último dia 16, o togado negou a pretensão do autor da ação sob alegação de que o processo trata apenas da possibilidade de dano moral coletivo, que precisa ainda ser comprovado. A decisão ainda cabe recurso, enquanto o processo segue em tramitação.
“Não vejo, por se tratar apenas de pedido de um controverso dano coletivo, os requisitos ensejadores da medida liminar, seja pela falta de comprovação inicial da responsabilidade do requerido, ou mesmo a sua efetiva ocorrência. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar”, concluiu o magistrado, ao determinar a citação de Zanon para responder às acusações feitas pelo Município, representado por meio de sua Procuradoria Geral. O caso tramita desde o início desse ano e versa sobre as suspeitas de irregularidades ocorridas entre os anos de 1999 e 2001.
Na denúncia inicial (0000452-62.2016.8.08.0030), a área jurídica do Município sustenta que o ex-prefeito teria sido responsável pelo prejuízo sofrido pelo município em virtude das irregularidades constatadas nas obras de esgotamento sanitário em Pontal do Ipiranga, custeadas com verbas do Fundo Nacional da Saúde (Funasa). A ação de improbidade cita que o então prefeito atestou a execução completa e a funcionalidades das obras, porém, o objeto do convênio não teria entrando em funcionamento por conta de “incompatibilidades técnicas”.
A Procuradoria de Linhares cita ainda que a execução das obras foi alvo de um inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF) e, atualmente, é objeto de uma tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação destaca que o Ministério Público Estadual (MPES) está cobrando na Justiça o pagamento de uma multa de R$ 332 mil pelo descumprimento de um acordo realizado em 2005, quando a prefeitura se comprometia a entregar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Pontal do Ipiranga no período de sete meses.
Além do ressarcimento integral do suposto prejuízo ao erário – estimado em R$ 4,67 milhões, com base no valor atualizado do convênio (R$ 850 mil à época), o município pede a condenação de Guerino Zanon por danos morais coletivos. Segundo a ação, o “ato ímprobo trouxe consequências graves, primeiro à má utilização do recurso público; segundo, o abandono da população do Pontal do Ipiranga que convive com a ausência do esgotamento sanitário, mesmo tendo sido destinada verba para este fim”.
Atualmente, o ex-prefeito Guerino Zanon está licenciado do cargo de deputado estadual. No mês passado, ele assumiu a pasta de Esportes no governo Paulo Hartung (PMDB). Ele é cotado como pré-candidato a prefeito do município, possivelmente numa disputa com o atual prefeito, Nozinho Corrêa (PDT).
