O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPES), recuperou um total de R$ 284,24 milhões aos cofres públicos de empresas sonegadoras. A cifra faz parte da ação de combate à evasão fiscal, desempenhada pelo órgão ministerial em parceria com a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz). Deste total, a estatal Petrobras foi responsável pela devolução de R$ 276,23 milhões, equivalente a 97% do total recuperado.
Esse foi o maior valor já restituído ao erário desde 2008 pelo Gaeco, quando a Coordenadoria da Ordem Tributária, Econômica e Lavagem de Dinheiro passou a catalogar os dados sobre o enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária. Em relação ao total devolvido no ano passado, a fiscalização resultou em um acréscimo de quase cinco vezes – foram recuperados R$ 60,91 milhões em 2014. Já os valores sonegados e contabilizados em denúncias oferecidas pelo Gaeco no ano passado totalizam R$ 754,04 milhões ante R$ 452,19 milhões em 2014.
Segundo balanço divulgado pelo MPES, a Petrobras foi a líder absoluta no ranking de ressarcimento. A estatal devolveu ao Tesouro estadual R$ 276 milhões em tributos, valor arrecadado por meio de um acordo com o governo – que contou ainda com a participação da CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia, que chegou a interrogar dirigentes da empresa. Em seguida, aparecem a Steak Indústria e Comércio de Carnes Ltda (Frimacal), com R$ 4,52 milhões, e a varejista Ricardo Eletro, que quitou débitos tributários na ordem de R$ 1,49 milhão.
Para os promotores de Justiça do Gaeco, a restituição dos valores devidos só ocorreu após a abertura de investigações sobre a sonegação de impostos, mostrando ser essa a principal razão que levou as empresas devedoras a buscarem o parcelamento ou pagamento de seus débitos. Durante o ano passado, o MPES realizou duas grandes operações (Âmbar e Cerveja Fria) com o objetivo de desarticular esquema de fraudes tributárias.
A Operação Âmbar foi deflagrada em novembro, em parceria com a Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), com o objetivo foi desarticular uma quadrilha acusada de sonegação no setor de rochas ornamentais. Já a Operação Cerveja Fria foi realizada em dezembro, resultando na apreensão de 100 mil unidades de cerveja, entre garrafas e latas, em situação fiscal irregular, nos municípios de Vila Velha, Cariacica, Aracruz, Linhares, Colatina, São Mateus, João Neiva, Itarana e Baixo Guandu.
Além dessas operações, em 2015 os membros do Gaeco remeteram à Delegacia Fazendária 153 procedimentos, ofereceram 13 denúncias e acompanharam 138 depoimentos de testemunhas e interrogatórios de investigados. Existem ainda outros 92 procedimentos em curso.
