– “Todos os táxis de Vitória são defendidos pelos permissionários?”, questiona Enivaldo
– “Sim”, assegura Josivaldo de Andrade
O secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória Josivaldo de Andrade mentiu à CPI da Máfia dos Guinchos na sessão realizada nesta segunda-feira (7) na Assembleia. Emparedado pelo presidente da comissão, Enivaldo dos Anjos (PSD), autor da pergunta acima, Josivaldo mostrou embaraço e insegurança. Tergiversou antes de dar absoluta certeza de que os 473 permissionários do serviço de táxi da Capital capixaba efetivamente dirigem seus táxis.
Uma minoria presta o serviço, seja o permissionário sozinho ou junto a defensores. Por pouco mais de um mês, Século Diário percorreu cerca de 30 pontos de táxi em Vitória para traçar um painel do serviço na cidade e descobrir, entre defensores e permissionários, quem efetivamente labuta atrás do volante dos táxis. Um refrão se repetiu: “Quem trabalha é 90% defensor”. A afirmação de Josivaldo de Andrade não encontra eco nas ruas.
Josivaldo foi convocado pela CPI para esclarecer denúncias de abordagens abusiva de agentes da guarda municipal a taxistas de outros municípios. O secretário defendeu ainda um novo serviço de orientação aos turistas, que ainda será implantado pela Setran, para que não utilizem táxis de fora de Vitória. “Isso é reserva de mercado”, criticou a relatora da CPI, a deputada Janete de Sá (PMN).
Em tom de satisfação, o secretário também festejou a recém-homologação do resultado final da concorrência para concessão de 108 novas placas de táxi em Vitória. Josivaldo errou de novo: é justamente essa licitação que guarda os mais eloquentes indícios de que o secretário faltou com a verdade à CPI.
O problema está logo no topo da classificação final e atende pelo nome de Roseane de Oliveira Puppim. Com 52 pontos, ela alcançou o topo do pódio entre 309 concorrentes registrados na classificação final, legítima proeza numa cidade em que o quantitativo feminino no serviço de táxi é pelo menos irrisório: a participação feminina atrás dos volantes dos táxis fornece outro poderoso indício de que os permissionários fazem letras mortas das normas que regulamentam o serviço.
Vitória tem 472 permissionários, dos quais 93 são mulheres. Mas basta uma simples volta pelos pontos de táxi da ilha para constatar que é como se elas não existissem. Nas rodinhas sob os abrigos, os homens se reúnem aos montes.
As três dezenas de pontos visitadas por Século Diário em Vitória abrangem um universo de 342 placas, em que trabalham cerca de 500 defensores. Praticamente não encontramos defensoras. De Jardim Camburi à Rodoviária, os taxistas de Vitória indicam de memória os pontos em que elas trabalham. Muitos apontam nome e ponto: “fulana trabalha no ponto tal; tem outra ali; mais uma acolá”.
Ouvimos falar de cerca de 10. Pelo menos três, constatamos que estão licenciadas. Sobram sete, das quais, em pessoa, vimos apenas três; as outras quatro, constatamos que efetivamente trabalham.
Resulta daí um índice é insignificante: 1,6% do universo pesquisado é composto por defensoras. Das 10 que nos foram apontadas pelos taxistas, apenas duas são permissionárias; as demais são defensoras.
É um quadro que fere a determinação do decreto 13.802, de 2008, que regulamenta a execução do serviço de táxi em Vitória, segundo o qual tal serviço “deverá ser prestado diretamente pelo permissionário, que adotará uma escala de revezamento com seus condutores auxiliares, como forma de garantir a prestação adequada do serviço”.
Direto e reto: se Vitória tem 472 permissionários, entre os quais 93 mulheres e, no levantamento feito pela reportagem, e, das condutoras levantadas, apenas duas são permissionárias, sobram 91 donas de placa. Ou seja: o mercado de Vitória deveria ter pelo menos 93 mulheres trabalhando nas ruas.
Não tem. Há fortes suspeitas de que as mulheres permissionárias sejam “laranjas” em um esquema montado para favorecer a constituição de frotas particulares de táxis. À CPI, o secretário Josivaldo afirmou que há apenas uma investigação em andamento para apurar evidências de concentração de placas nas mãos de poucas pessoas.
O caso de Rosiane é modelar. Mais de uma, duas, três ou quatro vezes, ela foi apontada como esposa de Alex Sandro Muller Helmer, representante do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Espírito Santo (Sinditaxi) na Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad) que conduziu o certame.
Alex Muller Helmer é apontado como filho de Dona Lica, aposentada de 70 anos que comandaria uma frota particular de seis táxis registrados em nome de terceiros.
Segundo a Setran, também por assessoria de imprensa, “essa defensora, que agora vai ser permissionária, hoje, trabalha no ponto de Jardim Camburi com o número 421”. O problema é que nenhum taxista ouvido pela reportagem conhece a defensora Rosiane que trabalha no ponto à Rua Alcino Pereira Netto.
Eles garantem que a única defensora inscrita em um dos pontos do bairro e que efetivamente dirige táxi não se chama Rosiane. Se Rosiane é alta ou baixa, não se sabe. Morena, negra ou loira? Idem. Quem é essa mulher?
O desempenho de Rosiane de Oliveira Puppim na licitação não foi nada menos que irreparável. À primeira vista, a façanha se explica. Segundo taxistas que disputaram a licitação 001/2014, a primeira colocação de Rosiane não viria sem honrar talvez o principal critério técnico para julgamento das propostas apresentado no edital: o tempo efetivo no exercício da atividade como condutor auxiliar.
O edital registra oito critérios de julgamento com níveis de pontuação oscilantes entre si. Alguns quesitos valem mais; outros, menos. O critério em questão considera o “tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como condutor auxiliar” em que a pontuação vai de seis pontos (para tempo de contribuição de 6 a 12 meses) a 10 pontos (contribuição de 31 a 36 meses). Este é o quesito de maior peso entre todos os demais correspondentes aos respectivos critérios.
Os quesitos em que o licitante poderia somar nove pontos constam também no critério de tempo de contribuição ao INSS como defensor e no de “comprovação de cursos de língua estrangeira”, em que o licitante que apresentasse certificado de nível acima do básico (intermediário, avançado, etc…) de dois idiomas diferentes, ganharia mais três pontos, com o limite máximo de nove. Aqui, o certificado de apenas um idioma valia três pontos.
Só que é o critério de tempo de contribuição ao INSS como defensor que lança todas as suspeições sobre Rosiane. Mas como ela comprovaria tempo de contribuição ao INSS sem nunca ter aparecido para trabalhar?
Segundo os taxistas, não é difícil virar defensor. O permissionário do carro que vai abrigar o futuro defensor preenche uma ficha que será entregue à prefeitura. O defensor, por sua vez, entrega uma série de documentos e certificados de participação de cursos para taxistas: é o suficiente para o candidato ganhar o crachá de taxista que será exposto no painel do veículo.
Já sobre o pagamento da contribuição ao INSS recai a forte suspeita de que seria feito por terceiros, provavelmente o dono do “laranjal”. Funcionaria assim, por exemplo: uma vez que a pontuação aumenta quanto maior é o tempo de contribuição ao INSS, uma pessoa qualquer é inscrita como defensora já nesta licitação visando à próxima. Mesmo sem trabalhar, já garantiria pontos preciosos no certame.
A lista de contemplados da recente licitação reproduz a anomalia. São 11 mulheres entre os 108 contemplados, ou seja, 10% de participação feminina, índice ainda não condizente com a realidade das ruas de Vitória – ainda que, como taxistas apontaram, pelo menos duas verdadeiramente já eram conhecidas como defensoras.
A contradição entre o que está na lista dos permissionários de Vitória e o que consta nas ruas pode ser resolvida com certa facilidade. Basta verificar certidões de nascimento e casamento das permissionárias para, afinal, descobrir por que, de 93 permissionárias, apenas duas ou três honram as letras do decreto 13.802.
