A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, nessa quarta-feira (9), a realização de fiscalização da aplicação de verbas federais transferidas a todos os estados e ao Distrito Federal. Ao todo, serão analisados R$ 16,4 bilhões repassados pela União para aplicação em programas de diversas áreas. No Espírito Santo, a fiscalização vai mirar a aplicação de mais de R$ 57 milhões para investimentos nas áreas de saúde, educação e esporte. Os trabalhos serão realizados durante o primeiro semestre deste ano.
A ação faz parte do2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, lançado oficialmente em Brasília. Na primeira edição foi utilizada a matriz de vulnerabilidade para selecionar os municípios. Agora, a definição do escopo da investigação nos estados foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade. A fiscalização teve início nessa quarta-feira (9) e a expectativa é de que os trabalhos estejam concluídos até o final de julho, inclusive com a publicação dos relatórios no site da CGU.
Três ações de governo serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os estados: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti; e os programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate). Os dois últimos fazem parte de estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal, para combater desvios de recursos na educação.
No Estado, serão alvo da fiscalização os repasses para alimentação escolar na Educação Básica (R$ 37,3 milhões), incentivo financeiro para a vigilância em saúde (R$ 12,03 milhões), modernização de centros esportivos (R$ 7,09 milhões), transporte escolar (R$ 173,4 mil) e manutenção da rede de atendimento do programa seguro-desemprego (cujo valor ainda será estimado).
Além de publicados no site da CGU, os resultados dos trabalhos serão encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos para a adoção de providências cabíveis. Os relatórios também serão endereçados aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos Tribunais de Contas Estaduais (TCE) para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.
Para o segundo semestre deste ano, já está previsto um novo ciclo de fiscalizações, que deve utilizar o Sistema de Sorteio Eletrônico para definir 60 municípios que serão visitados pelas equipes de auditores da Controladoria.
