O ex-prefeito interino de Fundão, Anderson Pedroni Gorza, está sendo alvo de uma ação de improbidade por suspeita de fraude em contrato para realização de eventos. Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPES) aponta irregularidades no acordo que passou a ser executado antes mesmo da conclusão do processo licitatório, em dezembro de 2011. Também foram denunciados o então municipal secretário de Esportes, Luiz Carlos Palauro; e o empresário João Villas Boas Filho, representante legal da empresa J.E. Produções e Eventos Ltda – também citada no processo.
Consta na denúncia inicial, assinada pelo promotor de Justiça, Egino Reis, que o ex-prefeito e o ex-secretário foram responsáveis pela contratação informal e direta da empresa para a realização de eventos festivos no balneário de Praia Grande, denominado “Circuito Esportivo de Verão”, sem observar as diligências do processo de licitação. A ação também evidencia que o representante da empresa contratada sabia do esquema fraudulento “armado”, sendo também beneficiário dos atos ilegais, que custaram mais de R$ 49 mil aos cofres do município.
“Verifica-se que os requeridos agiram em frontal desrespeito aos princípios basilares que regem e norteiam a administração pública, ressaltando que as condutas adotadas não podem ser tidas como meros atos inocentes e revestidos de boa-fé, mas autênticos atos ímprobos, que configuram atentado contra os princípios da administração, violando os deveres de legalidade e imparcialidade (impessoalidade), frustrando a licitude de procedimento licitatório, dando ensejo, assim, as sanções pertinentes previstas em lei”, diz a ação.
Entre os pedidos, o MPES requer que os denunciados sejam condenados a ressarcir integralmente o dano ao erário, além da perda de eventual função pública e da suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
