O Congresso Nacional está tratando de duas propostas que podem reacender as conversas em torno da venda do Banestes. A questão da venda do banco volta e meia retorna à carga. Em momento de crise financeira, os parlamentares estão incubando dois projetos que permitem a venda de participação ou até mesmo de todo capital de empresas públicas. O primeiro deles, a Medida Provisória (MP 695/2015), que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a adquirirem participação em instituições financeiras, já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff.
Segundo a proposta oriunda do Palácio do Planalto, os principais bancos públicos federais do País ficam autorizados, como já ocorre a outras empresas públicas federais, em atuar de forma mais competitiva – neste caso, leia-se agressiva – no mercado para adquirir novos ativos. A MP diz que o foco dos bancos estatais é a “rentabilidade do conglomerado”, dando margem para a aquisição de instituições financeiras estaduais. Em 2009, o Banestes foi alvo de investidas pelo Banco do Brasil na segunda gestão de Paulo Hartung (PMDB), também por força de uma MP semelhante, sancionada à época pelo presidente Lula. Naquela ocasião, a venda do Banestes não foi consolidada após forte pressão popular.
No último dia 2, o texto da Medida Provisória foi aprovado pelo Senado com 45 votos favoráveis e 21 contra, além de duas abstenções (uma do presidente da Casa). Dentro da bancada capixaba, a senadora Rose de Freitas (PMDB) votou a favor da medida. Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB) foi contrário. O senador Magno Malta (PR) não participou da votação. A medida aguarda somente a sanção da presidente Dilma, no entanto, os seus efeitos já estão vigorando. A autorização para aquisição de bancos é válida até o final de dezembro de 2018.
Paralelamente à “carta branca” aos dois principais bancos públicos federais, Caixa e BB, a venda do Banestes também pode ser alvo do projeto de lei do Senado (PLS 555/2015), de autoria de uma comissão mista com senadores e deputados, que foi batizado de Lei de Responsabilidade das Estatais. A matéria atinge todas as empresas estatais, em âmbito federal, estadual ou municipal, que deverão ser, obrigatoriamente, transformadas em sociedades anônimas (S/A). O projeto prevê que o percentual mínimo de 25% das ações das estatais deve estar disponível no mercado em até dois anos após a publicação da lei.
Atualmente, o governo do Estado é o principal acionista do Banestes com 92,37% das ações. Desta forma, caso a proposta seja aprovada nos moldes do substitutivo ao PLS, de relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o Estado deverá colocar mais 17,3% das ações no mercado. O PLS está incluído na Ordem do Dia para votação desde o último dia 16 de fevereiro. A matéria foi adiada por 12 vezes seguidas. O projeto se encontra na pauta da sessão desta terça-feira (15).
Na opinião do coordenador geral do Sindicato dos Bancários no Estado (Sindibancários/ES), Jessé Alvarenga, a ampliação da abertura de capital do Banestes significa abrir mão de um patrimônio público. “É reduzir o controle do governo sobre o banco e colocá-lo à mercê de investidores privados. Estes se interessam apenas com seus lucros, sem considerar o papel social da instituição, o trabalho de seus empregados ou desenvolvimento do Espírito Santo”, afirmou o sindicalista, na edição mais recente do informe sindical dirigido aos funcionários do banco.
Em 2015, o Banestes registrou lucro de R$ 150,9 milhões, representando uma alta de 12,8% em relação ao ano anterior. Deste total, o banco repassou R$ 55,4 milhões aos acionistas na forma de dividendos e juros sobre capital próprio. Nos dois anos anteriores, foram distribuídos R$ 82,7 milhões aos acionistas. Apenas em 2015, o Estado ficou com R$ 51,2 milhões do lucro do Banestes, cujo patrimônio líquido atingiu R$ 1,16 bilhão no ano passado (crescimento de 9,3% em relação a 2014).
