Entidades da sociedade civil organizada articulam uma séria de ações de apoio à comunidade quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra (norte do Estado). As famílias, verdadeiras donas das terras, aguardam há décadas a titulação do território, explorado pelos extensos plantios da Aracruz Celulose (Fibria), e alvo de disputas de posseiros e grandes fazendeiros.
No ano passado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu oficialmente que parte da área – 3.507 hectares – é quilombola. A conclusão foi possível após pesquisas na região incluídas no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) finalizado em 2014, graças a inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) para apurar a excessiva demora na regularização. O RTID é primeiro passo para a titulação.
Este é o segundo procedimento que visa à regularização do território. O primeiro, iniciado ainda em 2004, foi anulado pela Justiça, após recursos protelatórios da Aracruz.
A lentidão no processo agrava a situação da comunidade, que não consegue produzir alimentos para subsistência de suas famílias, nem manter sua cultura tradicional, devido aos impactos ambientais e sociais promovidos pela monocultura. As terras foram exauridas com os plantios e a água está envenenada por agrotóxicos lançados nos eucaliptais.
A primeira ação social em favor da luta quilombola de Linharinho, que integra o antigo território do Sapê do Norte, foi realizada na última terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, com a presença de coletivos e estudantes.
Na ocasião, foi feito um mutirão de limpeza em área de território ancestral retomada pela comunidade em 2007, onde as famílias implantam um viveiro e banco de sementes para a promoção da agricultura orgânica. Parte dessa área, no entanto, é cobiçada por grileiros, o que tem gerado conflitos e intimidações.
Para contribuir com o movimento de resistência da comunidade e, assim, garantir que as famílias recuperem seu modo de vida tradicional, as organizações pretendem manter as visitas em Linharinho durante todo o ano. “As retomadas são um grito de liberdade, enfrentamento e, sem dúvida, a continuidade de uma luta incansável pela reconversão de um território exaurido pela monocultura do eucalipto em território de produção de alimentos”, ressaltou a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), uma das entidades responsáveis pela ação.
Também participaram representantes da Comissão Quilombola Sapê do Norte, Coordenação Estadual Quilombola Zacimba Gaba, os grupos Coletivo Negrada, Grupo de Cultura Afro Kisile, Coletivo Casa Verde, Movimento Popular de Rua (MNPR), Observatório Conflitos no Campo (Occa-Ufes), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-ES), Gesan-ES, Casa da Mulher, Festival Imaginário Sementes Livres, Mulheres Negras Capixabas, Observatório de Políticas de Ações afirmativas (OPAA), Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (EMAU), PPGEEB – Ufes, Soy loco por ti, Conselho de Direitos Humanos (CDDH –Serra), Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-ES).
Oficial
O território dos quilombolas de Linharinho foi tomado à força, ou comprados a preços vis, pela Aracruz Celulose (Fibria), como o restante das áreas em todo o antigo Território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. O reconhecimento oficial, na realidade, corresponde apenas a uma parte dos 9,5 mil hectares usurpados pela Aracruz Celulose (Fibria) na região, que a empresa grilou com intimidação para instalar seus eucaliptais. Ato nesse sentido foi publicado no Diário Oficial pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em julho do ano passado.
“Os estudos socioeconômicos, culturais, antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais contidos no citado Relatório concluem que a área para fins de delimitação e regularização fundiária do território compreende quatro áreas descontínuas totalizando 3.507,40 hectares, e perímetro de 59.192,92 metros”.
O documento aponta área de 1.082,22 hectares, com os que confrontam com a Aracruz Celulose (Fibria), no norte, e também a oeste . Uma outra área, identificada como dois, tem 734,20 hectares, tendo como confrontantes uma vez mais a empresa, ao norte, Vivaldo Lorençon e Suzano Papel e Celulose. A Leste, os terrenos quilombolas confrontam com João Roberto Corcino de Freitas, Mateus dos Santos, Benedito Camilo Guimarães e, de novo com a Aracruz Celulose, que o documento identifica como Fibria Celulose S.A.
Uma terceira área tem 1.676,84 hectares. Os confrontantes são, ao leste, oeste e ao sul a Aracruz Celulose (Fibria) e Dormelina Rodrigues dos Santos.
A área quatro, com 14,12 hectares, tem como confrontantes ao norte Mateus dos Santos e João Roberto Corcino de Freitas; a leste com Luiz Otávio Possas Gonçalves, e ao sul com a Aracruz Celulose (Fibria ). A este o terreno confronta com Mateus dos Santos, Benedito Guimarães e, ainda mais uma vez, com a empresa invasora.
As diversas áreas também confrontam com espaços públicos, como rodovias. E posseiros, além de herdeiros. O Incra identifica ocupações de particulares, da própria Aracruz Celulose registrados em cartório.
O Incra informa que “ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte no perímetro acima delimitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento”.
O processo é embasado no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto n° 4.887/2003.
