O vereador Reinaldo Bolão (PT) pediu em sessão desta terça-feira (15) abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a formação de frotas particulares no serviço de táxi de Vitória que produzem pelo menos R$ 300 mil por mês à margem de mecanismos de fiscalização tributária. Bolão citou a série de reportagens sobre suspeitas de fraude no serviço de táxi publicadas por Século Diário.
Em 40 dias, a reportagem percorreu cerca de 30 pontos de táxi e constatou que o serviço é executado em absoluta maioria por defensores.
A participação das mulheres no serviço gera as principais suspeitas. Há indícios de que a maior parte das mulheres permissionárias atue como “laranjas” dos verdadeiros donos de placas. Aqui aparecem figuras como Carlos Agne, Josias Siqueira, Ataíde Mateus e Alex Muller que, juntos, são gestores de uma frota de cerca de 60 veículos e movimentam pelo menos R$ 300 mil por mês. Frotas montadas todas à margem da lei, já que esta permite apenas uma placa por pessoa. As frotas foram constituídas por compra de placas ou sublocação de placas.
“Vereadores, acho que essa Casa já tem elementos suficientes para a abertura de uma CPI”, afirmou Bolão, que foi acompanhado por outros parlamentares.
Foi visitado um universo de 342 placas, em que trabalham cerca de 500 defensores. Um número significativo de permissionários não trabalha para fazer o serviço de táxi uma renda fácil pelo aluguel da placa, mecanismo em que ganham pelo menos R$ 2 mil por mês, ou pelo trabalho de defensores, que pagam uma diária média em Vitória de R$ 200. Aqui, o permissionário pode lucrar sem trabalhar até R$ 6 mil por mês.
A reportagem, que encontrou três taxistas mulheres, ouviu falar de cerca apenas 10, das quais no máximo duas são permissionárias. No entanto, a lista dos 472 permissionários de Vitória registra 93 mulheres. Ou seja, um número significativo de permissionárias não trabalha. A lei, vale lembrar, determina que o serviço de táxi seja executado pelo permissionário, que adotará uma escala de revezamento com os condutores auxiliares (defensores).
A série também levanta suspeitas sobre a concorrência, recentemente homologada, que concedeu 108 novas placas de táxi a partir da primeira colocada da licitação, Rosiane de Oliveira Puppim, que, também, revalidou as suspeitas sobre a participação feminina no serviço. Cadastrada como defensora no ponto de Jardim Camburi, Rosiane nunca apareceu para trabalhar – o tempo como condutor auxiliar contava ponto na licitação.
Rosiane também é apontada como esposa de Alex Sandro Muller Helmer, representante do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Espírito Santo (Sinditaxi) na Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad) que conduziu o certame. Há também suspeitas sobre a qualificação de Rosiane em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes, em apenas três meses. Língua estrangeira também contava ponto no certame.
Por fim, há também indícios de que a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) atua para proteger esse lucrativo sistema de frotas particulares para beneficiar os gestores das permissões.
Na última matéria da série, que será publicada nesta quarta-feira (16), será apontado que a organização da concentração de placas em Vitória não está restrita aos gestores, como Carlos Agner, Josias Siqueira, Ataíde Mateus ou Alex Muller. O sistema ultrapassa essas figuras, chega à Setran e atinge o líder do prefeito Luciano Rezende (PPS) na Câmara de Vereadores, Rogerinho Pinheiro (PHS).
Nota da Redação:a última reportagem da série foi a princípio planejada para publicação na segunda-feira (14). Mas a emergência de fatos novos forçaram o adiamento para esta quarta-feira (16).
