Os ex-prefeitos de Água Doce do Norte (região noroeste do Estado), Abraão Lincon Elizeu e Wilson Elizeu Coelho, se tornam réus em uma ação de improbidade sobre a suspeita de fraudes na emissão de cheques do município. Na decisão publicada nesta quarta-feira (16), a juíza da comarca, Roberta Holanda de Almeida, determinou o recebimento da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) há mais de 13 anos. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão de Doutor Wilson, entre os anos de 1997 e 2000, que tinha Abraão Lincon como então secretário de Obras.
No documento, a togada reconheceu que os indícios de atos ímprobos estão devidamente evidenciados nos autos de outra ação movida pelo MPES, que pedia a exibição de documentos da prefeitura. Segundo ela, a promotoria local “produziu material probatório suficiente para demonstrar a existência de pagamento em cheques a diversas empresas e prestadoras de serviço que foram contratadas”. A denúncia cita que, ao invés do nome dos fornecedores, os cheques foram emitidos em nome de secretários, funcionários públicos, populares e até um vereador.
“O que se narra na peça preambular [denúncia] configura ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. Ainda, sustentam-se as alegações em conjunto probatório idôneo, hábil a sustentar a justa causa da ação nesta fase de juízo de admissibilidade. Os indícios de autoria em relação aos réus também estão bem descritos e documentados”, completou a juíza Roberta de Almeida, que determinou a notificação de todos os réus para responder às acusações.
Ao todo, o Ministério Público denunciou 17 pessoas por suposta participação nas fraudes. Além dos dois ex-prefeitos, figuram na ação: os ex-secretários Clóvis Marques Rocha (Desenvolvimento) e Adão Constantino da Silva (Obras); o ex-chefe de Gabinete do prefeito, Valdeci Luiz da Silva; o ex-tesoureiro Juvenal Reinoso Garcia; o ex-motorista da prefeitura Nelson Onadir Gomes; o ex-vereador Marcelo Antônio Belo; bem como as pessoas de Rogério Antônio Belo, Adauto Dias Filho, Antônio Augusto Ferreira, Edmilson Oliveira Reis, Camilo Vitoriano Filho, José Bonifácio Gonçalves, José Rafael de Lima, Carlos Henrique Gonçalves e Joaquim Ramos Francisco Filho, que foram contemplados com cheques em seu nome.
