A juíza da 1ª Vara de Alegre (região Caparaó), Graciene Pereira Pinto, recebeu uma denúncia de improbidade contra o ex-prefeito do município, José Guilherme Gonçalves Aguilar, por suspeitas de irregularidades na contratação de enfermeiros, entre os anos de 2011 e 2012. Na decisão publicada nesta quinta-feira (17), a togada determinou a notificação do ex-prefeito e do ex-secretário de Saúde, Paulo Cassa Domingues, que também se tornou réu na ação, para responder às acusações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Na denúncia inicial (0003247-96.2014.8.08.0002), a promotoria local apontou indícios de favorecimento de parentes e amigos de aliados políticos e do então secretário nas contratações, que não foram precedidas de concurso público ou qualquer tipo de processo seletivo. O Ministério Público sustenta que os dois foram responsáveis pelas nomeações dos enfermeiros que teriam violado os princípios da administração pública.
Na decisão pelo recebimento da ação, a juíza destacou a existência de indícios mínimos da prática de improbidade. “Ainda que não se encontre prova do vínculo biológico entre alguns dos profissionais contratados e os requeridos ou seus aliados políticos, entendo que a matéria controversa diz respeito à regularidade da contratação destes profissionais, eis que as mesmas teriam ocorrido à margem da realização de concurso público”, afirmou.
Durante a fase preliminar da ação, a defesa do ex-prefeito Zé Guilherme alegou que os atos seriam de responsabilidade do então secretário, mas a tese foi descartada sob alegação da possível existência de “dolo genérico de consentir com contratação irregular de enfermeiros”, apontou na decisão assinada no último dia 29. A decisão pelo recebimento da denúncia ainda cabe recurso por parte dos réus.
