Uma reunião com o juiz federal Wellington Lopes da Silva, da Vara Federal em Linhares. Este é o pleito dos pescadores do Estado, que realizaram mais um ato nessa segunda-feira (21), desta vez em Vitória, contra decisão que proibiu por tempo indeterminado a pesca de qualquer natureza na região da foz do rio Doce, em decorrência do crime da Samarco/Vale-BHP.
Eles reagem à determinação alegando que esta inviabilizou em 90% a pesca do camarão sete barbas, que ocorre prioritariamente entre Barra do Riacho (Aracruz) até o distrito de Degredo e Ipiranguinha (Linhares), área interditada desde fevereiro último. A decisão do juiz federal acolheu o pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).
Segundo o presidente da Colônia de Pescadores Z-5, de Vitória, Álvaro Martins da Silva, conhecido como Alvinho, a intenção do encontro é consegui reduzir os limites para a pesca do crustáceo de, pelo menos, 25 para 15 metros, para que os pescadores garantam o mínimo para a subsistência de suas famílias. No atual limite permitido, de 25 metros, ele informa que só há pedras.
O pedido de reunião com o juiz da Vara Federal em Linhares já foi feito pelas colônias do Estado e a informação é de que haverá sinalização positiva nesse sentido. O protesto reúne todos os pescadores artesanais do Estado, que só encontram o camarão nessa região.
Os pescadores também querem ter acesso aos estudos que atestam a contaminação pelos rejeitos de mineração em toda a área interditada. Em reunião com o Ibama nessa segunda, como aponta Alvinho, os representantes do órgão se isentaram da responsabilidade, atribuindo as pesquisas à Universidade Federal do Estado (Ufes) e ao Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Os pescadores esperam resolver a situação até o fim do período de defeso do camarão, que vai do próximo dia 1° até 31 de maio. Eles também reclamam das ações de fiscalização, consideradas excessivas, já que em muitos lugares predomina a desinformação sobre a recente decisão.
Assim como o protesto dessa segunda, os pescadores realizaram ato na manhã da última quinta-feira (17), em Barra do Riacho, Aracruz (norte do Estado).
Eles defendem que deveriam ter sido ouvidos no processo. Além disso, lembram que não podem contar com o auxílio emergencial da Samarco/Vale-BHP, por este atingir a minoria, ainda restrita a quem vive da atividade somente nos municípios atingidos pelos rejeitos da barragem rompida em Mariana (MG) – no Estado, Baixo Guandu, Colatina e Linhares.
A decisão do juiz federal acatou a justificativa da procuradora da República, Walquiria Imamura Picoli, de que a medida visa a preservar a saúde da população que consome os pescados da região e a sobrevivência das espécies já impactadas pelos rejeitos. A interdição também garantiria a conclusão dos trabalhos técnicos que buscam diagnosticar os impactos da lama no mar e a contaminação dos recursos pesqueiros.
