Três projetos em tramitação no Senado tentam garantir mais transparência àquilo que é um dos grandes mistérios brasileiros: as operações de reajuste das tarifas de transporte público. Não há informações sobre as planilhas que embasam o cálculo das tarifas e, quando elas existem, são vagas. A Grande Vitória constatou isso em janeiro, quando foram reajustadas as tarifas do Sistema Transcol e dos ônibus de Vitória.
Está pronto para votação em Plenário o PLC 50/2013, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que torna obrigatória a divulgação das planilhas que embasam reajustes e revisões de tarifas de transporte público. O projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Serviços de Infraestrutura; e Meio Ambiente, Fiscalização e Controle.
Outra proposta (PLC 310/2009) incluiu mecanismos de transparência no projeto que visa reduzir as tarifas com a desoneração da atividade econômica. O projeto implanta o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup).
O benefício do Reitup será concedido às concessionárias que se submeterem a esses critérios de transparência. Entre os meios para se atingir esse objetivo, está a contratação de auditoria externa em municípios com mais de 500 mil habitantes para auxiliar na elaboração de laudo de cálculo da tarifa, que deverá ser publicado na internet.
Também é considerada a aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) aos dados das empresas de transporte coletivo, em razão da existência de contrato de concessão com o poder público. Como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em 2013 um substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o PLC 310/2009 retornou à Câmara dos Deputados, que ainda não votou as alterações feitas no Senado.
As tarifas na Grande Vitória subiram R$ 0,30 centavos. O aumento no Transcol levou a passagem de R$ 2,45 para R$ 2,75. O valor do subsídio pago pelo governo às empresas concessionárias de R$ 115 milhões não sofreu reajuste. Já em Vitória, o reajuste levou a passagem de R$ 2,40 para R$ 2,70. Houve três protestos contra os aumentos nas passagens.
