No entanto, a prefeitura não só não cumpriu a determinação judicial, como recorreu da decisão sem comprovar em juízo o cumprimento da decisão judicial.
Nesta semana, o Sindicato dos Servidores Municipais de São Mateus (Sindserv-SM) solicitou à Justiça a aplicação de multa à prefeitura, além do enquadramento do prefeito em crime de desobediência.
Ao determinar o retorno do tíquete, a Justiça entendeu que, mesmo com a alegação de crise enfrentada pela prefeitura, o decreto não poderia suspender os direitos garantidos pela Lei Municipal nº 932/2010.
A suspensão do tíquete alimentação foi a única medida de economia tomada pela prefeitura para reduzir gastos – justamente sacrificando os servidores. Não houve redução nos valores dos salários cargos mais altos e somente alguns comissionados foram dispensados, o que não gerou impacto de economia.
Os servidores do município chegaram a deflagrar greve no fim de 2015 cobrando o retorno do pagamento do benefício.
O tíquete alimentação dos servidores de São Mateus foi implementado depois de muita luta por parte dos trabalhadores. O benefício só começou a ser pago depois de os servidores realizarem 21 dias seguidos de manifestações no ano de 2010.
