O Tribunal de Contas do Estado (TCES) arquivou denúncia contra o credenciamento do pátio de Campinho da Serra, na Serra, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). A denúncia, anônima, relata possíveis irregularidades que estariam ocorrendo no órgão por conta da locação da área para pátio de veículos apreendidos a um gasto anual aproximado de R$ 1,6 milhão. O denunciante apontou em 2013 diversas irregularidades ao Ministério Público Estadual (MPES), Casa Civil, Tribunal de Contas, Ouvidoria Geral do Estado e Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop).
A Corte de Contas considerou que a denúncia não veio acompanhada dos indícios de prova das supostas irregularidades levantadas pelo denunciante. “Os documentos que acompanham a denúncia, juntados aos autos, não contêm os elementos de convicção dos fatos relatados na denúncia”. A denúncia também não traz a qualificação do denunciante. Ambos são requisitos de para a admissão da denúncia.
A decisão também destaca que a CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, requisitou ao tribunal a realização de inspeção pátio, deflagrada no exercício de 2015. A contratação do pátio de Campinho da Serra provocou inúmeros questionamentos dos membros da comissão da CPI e virou uma espécie de símbolo das suspeições que cercam o Detran-ES, investigado na comissão por figurar no centro de um suposto conluio entre autoridades públicas e donos de pátio. A CPI, no entanto, não conseguiu esclarecer o valor do contrato.
Convocado em novembro para esclarecer a contratação, o ex-diretor do Detran-ES Carlos Lopes disse que o valor do imóvel foi levantado pela Comissão de Avaliação Imobiliária do Estado do Espírito Santo (CAI), da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Segundo ele, a empresa vencedora apresentou um valor de R$ 192 mil, avaliada como acima do mercado pela CAI, cujo parâmetro apresentado foi o de R$ 178 mil. A vencedora, então, aceitou abaixar sua proposta.
O Detran-ES, como a CPI levantou em sessão posterior, entregou um projeto ao CAI, mas não verificou a construção final.
