O impasse entre a Samarco Mineração e os pescadores artesanais de Anchieta (sul do Estado) devido aos impactos ambientais que decretaram o fim da pesca na região ainda não tem previsão de chegar ao fim. Nas ações civis públicas movidas por mais de 300 famílias afetadas do município, fracassou a primeira tentativa de conciliação na comarca local. A empresa não apresentou qualquer proposta, sob a justificativa de que prioriza as ações do crime do rompimento da barragem em Mariana (MG), mas, também neste caso, age com omissão.
Segundo o advogado responsável pelas ações, Emerson Gomes (Pugliese e Gomes Advocacia), de nada adiantou o esforço do juízo da 1ª Vara Cível de Anchieta na busca de um acordo que garantisse os pagamentos pleiteados por pescadores que dependem da pesca tradicional para sobreviver.
Sem a disposição para um consenso, a comarca determinou que as partes busquem acelerar o rito dos processos, possibilitando agilidade nas sentenças. Como são várias ações com a mesma causa, uma decisão favorável refletirá nos demais casos, como explica Gomes.
As mais de 300 famílias de pescadores processaram as empresas por impactos ambientais promovidos pelas dragagens no Porto de Ubu e expansão do parque industrial de pelotização, que decretaram o fim da pesca tradicional local.
A área de pesca em Anchieta foi reduzida ainda quando da instalação do porto em Ubu, há anos. A situação, no entanto, somente vem se agravando, primeiro com as dragagens realizadas em 2011, 2013, e, em 2014, com a inauguração da Quarta Usina (P4P) e o consequente aumento da capacidade de produção da empresa, controlada pela Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
Na ação, o advogado dos pescadores ressalta que as atividades da Samarco/Vale, potencialmente poluidoras, provocaram a queda acentuada da produção pesqueira, com redução de renda mensal, impedindo a subsistência dos pescadores e de suas famílias, que sempre tiveram a pesca artesanal como única fonte de renda. Com a recente expansão, essa renda chegou a “patamares mínimos” – da média de três salários mínimos em 2011 para menos de um, atualmente.
Além da redução da área de pesca e das dragagens recorrentes, são apontados prejuízos como a contaminação da água; lançamento de resíduos sólidos ao mar; tráfego de navios; produção de ruídos; e poluição atmosférica por partículas de minério de ferro com as atividades de transporte e carregamento no porto.
Esses fatores, segundo a defesa dos pescadores, proporcionam alteração do comportamento da fauna marinha com o afugentamento do pescado, bem como alterações na flora. “Há aumento considerável de poluição na região com a destruição de habitat’s de espécies fundamentais para a pesca local como, por exemplo, do marisco conhecido como sururu”, pontua.
O advogado lembra ainda que as áreas destinadas à exploração portuária geralmente se localizam próximas a estuários e zonas litorâneas, abrigando, muitas vezes, comunidades que dependem da prática da pesca artesanal para sua sobrevivência. Assim, os impactos modificam toda a dinâmica marinha na área do empreendimento, afetando diretamente a pesca nessas regiões.
A inclusão da Vale no processo, como aponta o advogado, se consolida pela sociedade na Samarco e utilização compartilhada do terminal para escoamento da produção das duas empresas. “A solidariedade passiva é flagrante”, decreta.
A ação pede reparação de danos materiais com compensação por danos morais, no valor de R$ 63,64 mil por pescador, antecipação dos efeitos de tutela mediante liminar de R$ 20 mil, com “fito de prover-lhe subsistência digna e à sua família”, e pagamento de quantia mensal no valor de dois salários mínimos.
A Samarco, que há anos causa impactos no sul do Estado, é responsável também pela maior tragédia social e ambiental da História da mineração, decorrente do rompimento da barragem em Mariana (MG), em cinco de novembro de 2015. No Espírito Santo, o crime decretou a morte do rio Doce e ecossistemas interligados, contaminou o oceano, e acabou com o sustento de comunidades que dependem do manancial para sobreviver. Quase cinco meses depois, os atingidos continuam desassistidos pela empresa.
