Na sessão dessa terça-feira (5), o vereador Marcelão Freitas (PT) cobrou da Procuradoria Geral do Município (PGM) parecer sobre um projeto imobiliário que preocupa os moradores de Jardim da Penha. A Construtora Galwan está desde 2006 com um pedido na Prefeitura de Vitória para construção de um condomínio de quatro torres com 10 andares, reunindo cerca de 200 apartamentos e mais de 450 vagas de garagem à Rua Arthur Czartoryski.
Segundo o vereador, o processo está parado há um ano na PGM. No ano em que Vitória discute a revisão do Plano Diretor Urbano (PDU), há a dúvida sobre o encaminhamento do projeto, rejeitado por moradores e pela Associação de Moradores de Jardim da Penha (Amjap).
O vereador Davi Esmael (PSB) explicou que o projeto está envolvido em um imbróglio jurídico provocado pela reforma da Avenida Fernando Ferrari e ampliação da Ponte da Passagem. Como foi protocolado na prefeitura antes das obras, o projeto se valia do índice de potencial construtivo permitido para a área da avenida. Mas as intervenções alteraram o início da avenida, o que também pode ter alterado o índice de potencial construtivo.
Imbróglios jurídicos à parte, o bairro teme os impactos de um empreendimento de tal envergadura. Os moradores temem o impacto no trânsito interno do bairro, já pressionado por tráfego veicular intenso.
A questão paisagística também é considerada, já que o terreno se localiza sobre uma pedra cujo tamanho atinge um prédio tradicional do bairro de quatro andares. O quadro final seria uma descaracterização da paisagem de um bairro configurado por prédios baixos.
Por ora, a prefeitura não deu sinais de retomar a revisão do PDU. A atividade mais recente aconteceu em dezembro, quando foi encerrado o ciclo de nove assembleia territoriais para a apresentação da proposta de nova lei do PDU e eleição de 81 delegados que irão aprovar a proposta de lei.
A conclusão desse processo de participação popular ocorre com a realização do Encontro da Cidade, em que a minuto do projeto de lei do novo PDU é aprovada pelos delegados. A data do encontro ainda não foi divulgada. Uma vez aprovada, a minuta é enviada para a Câmara de Vereadores para discussão e votação.
