A decisão liminar é do juiz Ubiratan Almeida Azevedo, da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Vila Velha. Na decisão, o magistrado considera que a colocação de cartazes apenas torna pública a greve, por isso é plenamente possível e aceitável a divulgação.
O juiz fixou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão, até o limite de R$ 50 mil. Na ação movida pelo Sinfais, a entidade alega que a deflagração da greve seguiu todos os trâmites legais e que vem exercendo o direito de greve de maneira pacífica – com a afixação de cartazes nas repartições – prática que vem sendo coibida pelo município através da determinação de retirada dos informativos a respeito do movimento grevista, o que constitui conduta antissindical e violação ao direito de greve.
Em um dos atos públicos realizados durante a greve, na última terça-feira (5), o Sinfais registrou em vídeo a servidora ocupante de cargo comissionado identificada como Terezinha Rangel, mãe do vereador Joel Rangel (PSB), retirando os cartazes que informavam sobre a greve de uma repartição pública.
O movimento grevista de Vila Velha é feito de maneira unificada, sendo endossado por nove sindicatos que representam servidores públicos. Os trabalhadores reivindicam reposições das perdas salariais no índice de 37,4% e auxílio alimentação no valor de R$ 400 para todos os servidores.
Durante todo o ano passado, a prefeitura alegou que não havia dinheiro em caixa para repor as perdas salariais dos servidores, mas os salários dos secretários aumentaram em 55% e do prefeito e vice-prefeito em 25% somente no mandato de Rodney Miranda (DEM).
A greve foi aprovada pelos servidores presentes à assembleia realizada no dia 22 de março, por unanimidade. As entidades que compõem a frente sindical produziram um site que vai divulgar as ações para os dias de paralisação.
A Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha é composta pelo Sinfais, pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindifenfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Sinodonto-ES), Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi), Sindicato dos Técnicos em Higiene Bucal do Estado (Sindsaudebucal), Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado (Sigmates), Sindicato dos Nutricionistas do Estado (Sindinutri) e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado (Sitaen).
