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Ex-vereador de Atílio Vivacqua é condenado por participação em fraude contra INSS

A Justiça Federal no Espírito Santo condenou o ex-vereador de Atílio Vivacqua (região sul), Cláudio Bernardes Baptista, por fraude no benefício do salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em troca de apoio político. A pedido do Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES), Bernardes foi sentenciado em três processos distintos, mas os crimes e a forma de agir eram sempre as mesmas. Ele terá que prestar serviços à comunidade, além do pagamento de multa.

Segundo informações do MPF/ES, a primeira fraude aconteceu em abril de 2002, seguido por outro caso em julho de 2002 e um terceiro em setembro de 2003. O então vereador firmava contratos de parceria com trabalhadoras rurais da região que tinham acabado de ter filhos, mas que nunca tinham atuado em sua propriedade. Bernardes viabilizava a assinatura do termo para que as mulheres pudessem requerer o benefício previdenciário de auxílio-maternidade.

Nas sentenças prolatadas no final de fevereiro, o juiz entendeu que o intuito maior do vereador era atender a interesses políticos locais. Bernardes foi condenado por estelionato em três processos. Em cada um deles foi fixada a pena de três anos e quatro meses de reclusão, e todas foram substituídas pela prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos; além do pagamento de 214 dias-multa. As decisões ainda cabem recurso pelo ex-vereador.

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