Já na audiência pública promovida pela CPI da Máfia dos Guinchos em março na Assembleia Legislativa para debater o serviço de táxi na Grande Vitória, o deputado Marcelo Santos (PMDB) apresentou aos presentes projeto permitindo embarque e desembarque de passageiros em qualquer parte dos municípios Região Metropolitana da Grande Vitória, com exceção do embarque nos pontos de táxi determinados pelos municípios.
Nesta terça-feira (19), o vice-presidente da CPI dos Guinchos debate novamente o projeto em audiência pública. Desta vez, o encontro será no plenário da Câmara Municipal de Cariacica, a partir das 19h. “A ideia central da Região Metropolitana é integração de serviços. Este projeto trata da regulação de mais um serviço comum no âmbito da Região Metropolitana, cuja, que é o do transporte urbano através do serviço de táxi, diz o projeto em sua justificativa.
O debate, realizada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Regional de Mobilidade Urbana e de Logística, pretende esclarecer que a proposta não invade a competência constitucional reservada aos municípios. A ideia é disciplinar um assunto previsto na lei que cria a Região Metropolitana. O projeto de lei ainda prevê a captação de passageiros por meio quaisquer meios de comunicação, como aplicativos para celular, internet, rádio e outros.
“O táxi metropolitano já existe desde a formação da Região Metropolitana da Grande Vitória, na década de 1970 e início da década 1980, estamos querendo apenas regulamentar a utilização do serviço, não queremos invadir o espaço determinado pelo município mas, em pleno século 21 não podemos ter essa reserva de mercado”, avalia o deputado.
