Justiça dá prazo para comprovação do pagamento do tíquete alimentação dos servidores de São Mateus

Os servidores municipais de São Mateus, no norte do Estado, obtiveram mais uma vitória na Justiça em relação ao pagamento do tíquete alimentação. Na última semana, depois de o juízo do município ter negado medida cautelar impetrada pela prefeitura contra o retorno do benefício, a 2ª Vara Cível de São Mateus determinou que o município, em prazo de 48 horas a partir da notificação, comprove o pagamento do tíquete em relação aos valores vencidos a partir do dia 16 de fevereiro deste ano.

Em caso de não comprovação, a Justiça determinou multa diária pessoal dirigida ao prefeito do município, Amadeu Boroto (PSB) no valor de R$ 1 mil, tendo em vista a recusa injustificável ao cumprimento da liminar, até o limite de R$ 30 mil.

Por meio de petição juntada aos autos, a prefeitura alegou que pagaria o tíquete referente ao mês de maio junto ao pagamento do salário, por isso terá o prazo de cinco dias após essa data para provar também este pagamento.

O tíquete alimentação dos servidores foi suspenso via decreto do prefeito em outubro de 2015, sob a alegação de que a situação financeira do município não favorecia o pagamento.

Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou que a prefeitura restabelecesse o pagamento do tíquete, mas o executivo ingressou com medida cautelar contra o retorno do pagamento, que foi indeferida pelo judiciário.

Ao determinar o retorno do tíquete, a Justiça entendeu que, mesmo com a alegação de crise enfrentada pela prefeitura, o decreto não poderia suspender os direitos garantidos pela Lei Municipal nº 932/2010.

Depois do indeferimento, a prefeitura chamou o sindicato para negociar e propôs o retorno do tíquete no 5º dia útil de maio, sendo R$ 310 para os servidores que ganham até R$ 1 mil brutos e R$ 180 para quem recebe acima deste valor.

Reunidos em assembleia, os servidores rejeitaram a proposta do município e decidiram por seguir com os trâmites judiciais para o retorno do benefício.

A suspensão do tíquete alimentação foi a única medida de economia tomada pela prefeitura para reduzir gastos – justamente sacrificando os servidores. Não houve redução nos valores dos salários cargos mais altos e somente alguns comissionados foram dispensados, o que não gerou impacto de economia.

Os servidores do município chegaram a deflagrar greve no fim de 2015 cobrando o retorno do pagamento do benefício.

O tíquete alimentação dos servidores de São Mateus foi implementado depois de muita luta por parte dos trabalhadores. O benefício só começou a ser pago depois de os servidores realizarem 21 dias seguidos de manifestações no ano de 2010.