O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, Ivo Nascimento Barbosa, condenou o ex-prefeito de Vila Pavão, Ivan Lauer, a pena de sete anos de reclusão, em regime fechado, pelo desvio de dinheiro público. O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-prefeito e mais um assessor (Gilson Cabral de Souza) por crime de responsabilidade. Eles teriam se apropriado indevidamente de R$ 220 mil gastos na desapropriação de terreno pelo Município.
De acordo com a ação (0001557-55.2013.8.08.0038), o ex-prefeito fez uma proposta para a aquisição de uma área de 22,6 mil metros quadrados com o objetivo de construir moradias para famílias de baixa renda. Inicialmente, o terreno seria vendido por R$ 220 mil, mas foram pagos R$ 441 mil pelo imóvel.
Consta ainda no processo que o vendedor recebeu o valor combinado pela desapropriação da área, mas o restante foi sacado em uma agência bancária do município e entregue ao então prefeito, segundo o relato de testemunhas. A promotoria aponta que uma parte do dinheiro serviu para quitar uma dívida de Ivan Lauer com um conhecido agiota do município. A operação teria contado com o auxílio do assessor Gilson Cabral.
Em depoimento à Justiça, o vendedor e a esposa afirmaram que documento de transferência foi assinado sem ler o seu inteiro conteúdo. Segundo o MPES, ele relatou que a primeira página trazia o valor correto do negócio, mas as páginas seguintes tinham registrado o valor superfaturado. Já o ex-prefeito alegou que não estava no município no dia dos fatos, porém, o juiz não vislumbrou qualquer documento de prova.
“Quanto à suposta inimizade política envolvendo a testemunha Valdez Ferrari [ex-presidente da Câmara de Vereadores, que assumiu a prefeitura no afastamento de Ivan Lauer] e o acusado, não merece prosperar, tendo em vista que os elementos de convicção obtidos sob crivo do contraditório e da ampla defesa demonstram sem dubiedade que o acusado se apropriou de verba pública”, concluiu o juiz.
Na sentença assinada no último dia 12, o ex-prefeito Ivan Lauer foi condenado a sete anos de reclusão e o assessor a pena de cinco anos e nove meses, sendo que ambos iniciam a pena em regime fechado. Também foi determinado o ressarcimento do valor ao erário. Eles poderão recorrer da condenação em liberdade.
