O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou na última semana um procedimento preparatório eleitoral para apurar suposta prática de abuso de poder político em Marataízes, na região litoral sul capixaba. Na portaria publicada no Portal da Transparência do MPES, a Promotoria de Justiça local informa que vai investigar a denúncia de que o município estaria oferecendo benefícios sociais sem atender aos requisitos legais. O prefeito Jander Nunes Vidal (PSDB) terá que dar explicações ao órgão ministerial.
De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça, Airton Faria de Sousa, o chefe do Executivo maratimba terá que explicar o por quê da concessão de um benefício social sem obediência dos trâmites legais, caso seja confirmado o teor da denúncia. Na portaria, o representante ministerial destacou que “incumbe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) zelar pelo fiel cumprimento da Constituição e das leis eleitorais”.
Segundo as normas internas do MPES, o prazo para conclusão de procedimentos preparatórios é de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Logo após esse prazo, a promotoria pode decidir pelo arquivamento do caso ou instauração de um inquérito civil – cujo prazo de conclusão vai até um ano. O Ministério Público também pode denunciar os responsáveis à Justiça Eleitoral. Caso seja configurado o abuso de poder político, os agentes públicos envolvidos podem ficar inelegíveis.
