O empreendimento Mata do Cacau e Rio Doce, do programa federal Minha Casa, Minha Vida, questionado na Justiça, recebeu autorização da prefeitura de Linhares para ser construído no bairro Aviso, em área alagadiça, como denunciaram moradores. A informação é da Caixa Econômica Federal. Ao todo, deverão morar na região cerca de 10 mil pessoas.
A informação divulgada pela Caixa é que tanto a prefeitura, quanto o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Escelsa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, analisaram e aprovaram o projeto de construção das casas pela empresa AB Engenharia.
“Os projetos de infraestrutura do empreendimento Mata do Cacau e Rio Doce, incluindo pavimentação, captação de água pluvial e drenagem, estão com os recursos aprovados e garantidos e serão executados dentro do cronograma de obra, aprovado pela engenharia da Caixa”, disse a assessoria da Caixa.
Na prefeitura, ninguém comenta a concessão do licenciamento. Segundo o Ministério Público Estadual, a obra prevista para construir 1.592 casas está dentro de Área de Preservação Permanente (APP) e de Tombamento pela Mata Atlântica, próxima ao Rio Doce. Na primeira cheia do rio, em janeiro deste ano, o terreno e as casas ficaram completamente alagados.
Uma ação nesse sentido chegou a ser ajuizada pelo MPES, mas o caso agora está nas mãos da Justiça Federal, devido a uma manifestação da Caixa Econômica, alegando a existência de uma ação prévia tramitando nessa esfera sobre o mesmo assunto.
A única declaração da administração do município partiu do Departamento de Habitação, informando que a questão dos alagamentos na região – ocorreram mais de um durante todo o ano – deve ser esclarecida pela AB Engenharia. Já a AB Engenharia afirmou que todas as informações à imprensa deveriam ser repassadas pela Caixa, que também não comenta sobre o alagamento.
Desenvolvido no bairro Aviso, em Linhares, o projeto apresenta inúmeras irregularidades, entre elas o risco iminente de alagamento, que coloca em risco não apenas a moradia, mas também o bem-estar e a saúde dos futuros moradores.
Um dique com uma parede de dois metros de altura no entorno das casas vem sendo construído na região para minimizar o problema, no entanto, os agentes envolvidos com a obra também não falam sobre o assunto.
