Entre os denunciados está o então diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, licenciado da função para tratar de sua defesa. Os demais funcionários ocupavam funções importantes na mineradora, tais como diretorias, gerências e coordenações. São eles: Kléber Luiz Terra, Maury Souza Júnior e Rubens Bechara Júnior; Márcio Perdigão Mendes, Wagner Milagres Alves e Germano Silva Lopes; Daviely Rodrigues da Silva, Álvaro José Pereira e João Soares Filho; Euzimar da Rocha Rosado e Edmilson de Freitas Campos, além de Reuber Neves Koury e Wanderson Silvério Silva.
De acordo com informações da Agência Brasil, a denúncia foi formalizada no último dia 10 de março com assinatura de oito promotores de Justiça. Na ação, o Ministério Público pediu à Justiça a adoção de algumas medidas cautelares em relação aos acusados, entre elas a suspensão do exercício de atividade de natureza econômica e o impedimento de acesso ou frequência a unidades da Samarco. Eles também precisariam comparecer em juízo periodicamente.
Os promotores querem ainda que os denunciados sejam proibidos de se ausentar do país e de manter contato entre eles ou com outros funcionários da mineradora. As medidas seriam justificadas para garantir que não haverá prejuízos ao processo, evitando omissões e ocultamentos ilícitos e a prática de novos crimes ambientais.
Consta na ação que nos dias 16 e 17 de janeiro, quando houve rompimento de um dique, a empresa teria deixado de executar procedimentos de emergência e de acionar os alertas necessários. Nesses dias, de acordo com a denúncia, não foi feito nenhum comunicado aos órgãos competentes e imagens das câmeras de segurança da empresa foram escondidas. A Samarco é acusada de causar poluição que pode afetar a saúde humana ou provocar morte da fauna e flora, deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental, e dificultar a fiscalização.
Seis dos funcionários denunciados foram alvos de pedidos de prisão feitos pela Polícia Civil de Minas Gerais, entre eles Ricardo Vescovi. No entanto, o inquérito está suspenso por falta de decisão sobre um conflito de competência – que vai estabelecer qual é o foro competente para julgar o caso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se as ações penais contra os responsáveis pelo desastre vão ser analisados pela Justiça estadual ou federal.
MPF cobra R$ 155 bilhões por danos
Nessaterça-feira (3), a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua na tragédia de Mariana anunciou uma ação civil pública contra a Samarco/Vale-BHP para reparação total dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo desastre ocorrido em novembro passado. Os procuradores estimam em R$ 155 bilhões o valor dos prejuízos. A ação impetrada na Justiça Federal tem 359 páginas e inclui mais de 200 pedidos.
Segundo o procurador José Adércio Sampaio, para o cálculo dessas cifras foi escolhido um caso emblemático que pudesse servir de comparação. A opção se deu pela explosão da plataforma Deepwater Horizon, da empresa petrolífera British Petroleum, em 2010, no Golfo do México. No episódio, 11 pessoas morreram e cerca de 4,9 milhões de barris de óleo vazaram para o mar. No ano passado, a British Petroleum, em laudo divulgado em seu site, reconheceu os danos no valor de US$ 43,8 bilhões que, convertidos em reais, daria os R$155 bilhões.
Os custos do prejuízo seriam arcados pela Samarco e por suas acionistas-controladoras Vale e BHP Billinton, sem distinção. O Poder Público também é apontado como responsável solidário pelos danos e poderia ser acionado para arcar financeiramente com os prejuízos. O governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e seus órgãos de fiscalização, aparecem na peça como réus.
Além dos R$ 155 bilhões, a ação pede o pagamento de dano moral coletivo em quantia equivalente a 10% do valor da causa, pelos prejuízos causados à sociedade brasileira e à imagem do país perante o mundo. Outros 10% são solicitados como indenização pelo período que a população ficará impossibilitada de usufruir do meio ambiente, seja para pesca, para lazer ou para atividades econômicas como pecuária e agricultura.
Outras medidas socioambientais previstas são a recuperação de toda a mata ciliar da bacia do rio Doce e de, no mínimo, 10 mil nascentes, além da estruturação do saneamento básico dos municípios afetados. Mesmo as cidades que não tinham nenhuma estrutura de saneamento antes da tragédia seriam beneficiadas. O MPF também pede a suspensão da distribuição de lucros e dividendos da Samarco, Vale e BHP e da concessão de benefícios do Poder Público.
