Segundo informações da Agência Brasil, a mineradora Samarco e a Procuradoria Geral do Espírito Santo confirmaram a homologação do acordo pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A medida estabelece gastos na ordem de R$ 20 bilhões para o custeio da reparação. Nos próximos três anos, a mineradora e suas controladoras devem arcar com R$ 4,4 bilhões para as primeiras ações de reparação do desastre. Após esse período, novos cálculos deverão ser feitos para determinar quantias adicionais ao acordo que deve perdurar por 15 anos.
Pelos termos do acordo, os valores deverão ser repassados a uma fundação privada responsável por gerir 39 projetos e composta por gestores ambientais indicados pela mineradora. Em nota, a Samarco informou que a fundação deverá começar a operar até o dia 2 de agosto. A mineradora disse estar comprometida “com a recuperação das áreas atingidas e com a retomada da atividade econômica da região no menor tempo possível”, muito embora a empresa seja criticada pela inércia após exatos seis meses do rompimento da barragem.
A homologação pela Justiça Federal torna o acordo válido, provocando a extinção da ação civil pública movida pela União e pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que cobrava R$ 20 bilhões das mineradoras. O mesmo deve ocorrer com as demais ações com pedidos semelhantes em trâmite na Justiça Estadual dos dois estados. O Ministério Público Federal (MPF) era contrário a homologação do acordo, cujos valores eram bem inferiores ao calculado pelo órgão, na ordem de R$ 155 bilhões.
O MPF participou das primeiras reuniões, mas decidiu se retirar da mesa por considerar que a proteção do patrimônio das empresas estava tendo prioridade em detrimento do meio ambiente e dos interesses das populações afetadas pelo acidente. Os ministérios públicos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo adotaram a mesma postura e também não assinaram o documento.
A denúncia foi dirigida às relatorias das ONU para a Independência do Judiciário e para Povos Indígenas e às relatorias da OEA sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
A Justiça Global também afirmou que o acordo irá impactar severamente a população dos municípios afetados ao longo de toda a bacia do rio Doce e critica a fundação privada que terá o “poder de tratar de cada violação humana, social, econômica e ambiental no varejo”. A entidade ressalta ainda que o acordo foi feito “totalmente às escuras”, sem a presença de atingidos ou de movimentos sociais, além de violar os direitos de comunidades indígenas e tradicionais afetadas.
No início dessa semana, o MPF anunciou que deu entrada na Justiça Federal com uma ação civil pública, na qual calcula os prejuízos em R$ 155 bilhões, bem superior aos R$ 20 bilhões previstos no acordo. O cálculo desse valor levou em conta uma comparação com a explosão da plataforma Deepwater Horizon, da empresa petrolífera British Petroleum, em 2010, no Golfo do México. Os promotores pedem um aporte inicial e imediato de R$ 7,7 bilhões para medidas as serem tomadas nos próximos 12 meses.
Mesmo com a homologação do acordo, a ação do MPF terá prosseguimento. Os promotores reiteram que irão acompanhar a execução das medidas de reparação dos danos que estiverem em curso, inclusive as do acordo entre as mineradores e os governos. Já o Ministério Público de Minas Gerais denunciou a Samarco e mais 14 funcionários, entre eles, o diretor-presidente da empresa, Ricardo Vescovi de Aragão, atualmente licenciado do cargo, por crime ambiental.
