O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai ouvir as testemunhas arroladas na ação penal contra o ex-presidente da Câmara de Colatina (região noroeste), Olmir Castiglioni (PSDB), e o promotor de Justiça, Jonaci Silva Herédia, que está afastado do cargo há quase dois anos. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de atrapalhar uma investigação de “rachid” no município. Ao todo, 29 pessoas serão ouvidas, entre eles, agentes políticos e membros do MPES. Além das audiências no fórum colatinense, o juízo deve ouvir testemunhas em outros cinco municípios capixabas e até em Brasília.
O relator da ação penal, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, deferiu o depoimento das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa dos réus, além de exigir a utilização de equipamentos de gravação para registrar as declarações. Entre as pessoas ouvidas, estão vereadores de Colatina, além de promotores e políticos com mandato – caso do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT), deputado federal Paulo Foletto (PSB), ambos com base eleitoral no município, e da senadora Rose de Freitas (PMDB). A expectativa é de que essa fase de instrução processual seja concluída em até três meses.
Consta nos autos do processo (0009347-43.2014.8.08.0000) que o vereador e o promotor afastado teriam se articulado para intimidar uma testemunha que denunciou um esquema de “rachid” no gabinete do tucano. A assistente parlamentar teria denunciado a prática para a Polícia Civil no final de 2012, quando passou a ser alvo da ação da dupla na tentativa de dificultar as investigações.
O MPES indica que o promotor Jonaci Herédia teria convocado essa mesma testemunha para prestar depoimento na promotoria no início do ano seguinte. Durante o ato, que teve a presença do então presidente da Câmara, a funcionária teria mudado a sua versão para livrar o tucano das acusações. O promotor teria aproveitado de sua “rede de contas” para conseguir três declarações contra a delatora do esquema.
Para o Ministério Público, Olmir Castiglioni teria demonstrado a “pré-disposição para influenciar o ânimo” da delatora do esquema de rachid, o que levantou o receio de que o vereador possa interferir na instrução do processo. Em relação ao promotor, a Procuradoria de Justiça – órgão ministerial de 2º grau – alega que Jonaci Herédia teria utilizado do cargo na “tentativa de acobertar um esquema de corrupção”.
Em maio de 2014, ambos foram afastados de suas funções por decisão do Tribunal de Justiça, onde tramita a ação penal devido ao foro privilegiado do membro ministerial. Contudo, o vereador Olmir Castiglioni retornou às funções após 180 dias, que é o prazo máximo de afastamento dos detentores de mandato eletivo. No caso de Jonaci Herédia, ele segue afastado das funções no parquet.
Em agosto daquele ano, a denúncia foi recebida pelo Tribunal Pleno. Em setembro do ano passado, a Corte manteve as medidas cautelares contra os réus, que inclui a proibição de manter qualquer tipo de contato com as testemunhas. Eles foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica (artigo 299). No caso de Olmir, ele também responderá por coação no curso do processo (artigo 344), enquanto o promotor é acusado de advocacia administrativa (artigo 321, todos do Código Penal). As penas variam de um até nove anos de prisão, além do pagamento de multa.
