O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia (região noroeste), pediu a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Flamínio Grillo (PSDC), acusado pela apropriação de verbas públicas. Nas alegações finais da ação penal (0001738-90.2012.8.08.0038), o órgão ministerial pede a condenação do ex-vereador a sete anos de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de dano moral coletivo. O mérito do caso será analisado agora pela Justiça.
Na denúncia inicial, o MPES narra que o ex-vereador, então no exercício do mandato de presidente da Câmara, assinou nota de empenho no valor de R$ 1,5 mil em benefício próprio com a justificativa de adiantamento para pagamento de despesas com combustível, refeições, materiais de expediente, dentre outros. Para a promotoria, as notas fiscais apresentadas na prestação de contas eram inconsistentes e falsas.
“Deve ser registrado que a culpabilidade do réu se mostra de alta reprovabilidade, já que emitiu cheque nominal a ele mesmo e na qualidade da presidente do Legislativo municipal. Inclusive, utilizou notas frias, que não condiziam com a realidade da obrigação de despesa. As circunstâncias do crime são negativas, em razão de a fiscalização da veracidade dos documentos que embasavam os pedidos de diárias serem feitas pelo próprio réu. Com isso, ele se beneficiou da situação, apropriando-se do valor”, afirma o órgão ministerial.
Entre os fatos estranhos levantados na instrução do processo está a informação de que o automóvel do presidente da Casa de Leis teria abastecido, no período de recesso legislativo, mais de 100 litros de gasolina de uma única vez, o que é fisicamente impossível, segundo o MPES. Além do cumprimento de eventual pena em regime fechado, a promotoria defende o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 5 mil e o ressarcimento dos R$ 1,5 mil que teriam sido desviados.
O ex-presidente da Câmara de Nova Venécia responde ainda a ações de improbidade por suspeitas de gastos indevidos nos anos de 2001 e 2002. Em um dos casos mais conhecidos, o MPES narrou a ocorrência de uma “verdadeira farra com o dinheiro público” na aquisição de refeições, cervejas, carnes para churrasco e até cachaça. A promotoria acusa o ex-vereador de ter autorizado o pagamento de R$ 13 mil com despesas em uma churrascaria do município, sem qualquer justificativa. Os casos seguem em tramitação no juízo da Comarca.
