Em fevereiro, Camilo protocolou dois requerimentos de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) – que funciona de forma similar a uma CPI, só que na Câmara Municipal. Ele alega que os pedidos não foram lidos no expediente de forma proposital por César Lucas. O vereador relata que foi informado que o presidente da Casa teria garantido a leitura do requerimento na sessão da próxima segunda-feira (9), contudo, existiria uma manobra do Executivo para o esvaziamento do pedido. Segundo ele, o vereador Ozeias Lopes (SDD) já teria pedido para retirar sua assinatura, que foi uma das oito adesões à abertura das investigações.
Sobre o arquivamento do procedimento no MPES, Camilo questiona a medida tomada pela promotoria local, no qual tomou conhecimento nessa quarta-feira (4). “No despacho, consta que foram ouvidos três funcionários que negaram os fatos. Mas agora eu pergunto: qual funcionária iria confessar o dolo (culpa)? O Ministério Público não pediu sequer uma cópia da folha de frequência dos funcionários ou pareceres técnicos sobre o processo de licenciamento ambiental sob suspeita”, ponderou o denunciante, defendendo a autonomia do Legislativo para investigar o caso.
O vereador do PSC disse que vai denunciar os mesmos fatos para outros órgãos de fiscalização, como o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), ligado a Polícia Civil, e ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES. Camilo também vai levar os fatos ao conhecimento da nova procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo.
No ofício que deu origem à investigação do MPES, o vereador narrou a existência de servidores considerados “fantasmas” – isto é, que recebem salários, mesmo sem trabalhar no local. Além disso, ele apontou a suposta prática de atos de improbidade por parte de César Lucas na contratação de forma irregular de funcionários da Casa. O chefe do Legislativo também é citado como um suposto intermediário na transação de compra e venda de um imóvel, que contaria com o auxílio de funcionários da Secretaria municipal de Meio Ambiente para garantir o licenciamento das obras. Segundo Camilo, a denúncia anônima recebida por ele diz que César Lucas teria recebido dinheiro para participar do negócio.
O assunto foi tema de um pronunciamento de Camilo na sessão do dia 17 de fevereiro, mesmo dia em que protocolou o requerimento de abertura das investigações pela Casa. Naquela mesma sessão, o presidente da Casa subiu à tribuna para responder as acusações, que seriam fruto de uma “denúncia montada”, segundo ele. César Lucas afirmou que uma servidora, que inclusive seria filha de um dos empresários, realmente trabalha em seu gabinete. “Qualquer responsabilidade sobre a servidora, eu assumo”, afirmou.
Sobre a participação na negociação da área para a empresa Cofervil, que atua no ramo de refugos e sucatas, o vereador César Lucas confirmou que apresentou os envolvidos na transação. “Sou muito amigo do empresário que me pediu para ajudá-lo a comprar um terreno porque ele não queria sair [do local onde está], perto do Shopping Moxuara. Eu tenho outro amigo que tinha um terreno para vender. Simplesmente apresentei os dois e eles fizeram negocio. Eu recebi uma contribuição de quem vendeu, ganhei um presente e simplesmente foi isso que eu fiz”, disse.
“Assumo todos os meus fatos e relatos. Quanto a Hiltinho [um dos empresários citados na denúncia], o prefeito [Geraldo Luzia, o Juninho (PPS)] e a servidora [Amanda, filha do empresário] não posso falar nada. Isso é um episódio particular que está sendo discutido em um processo civil, que não tenho nada a temer”, garantiu.
