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Governo propõe debater em comissão demandas dos trabalhadores do Fisco Estadual

Os trabalhadores do Fisco Estadual se reuniram na última semana para avaliar o movimento reivindicatório da categoria, que realizou quatro paralisações no mês de abril cobrando valorização da carreira e o fortalecimento da Receita Estadual e dos serviços públicos. A secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, e gerentes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) chamaram o Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização -TAF do Estado (Sindifiscal-ES) para uma reunião e propuseram a criação de uma comissão mista paritária (representantes da categoria e governo) para construção de uma proposta que possa atender as demandas da categoria.

Na assembleia, os trabalhadores aprovaram a criação da comissão e, caso ela não seja, de fato, criada pela Sefaz, os servidores deliberaram pela realização de duas paralisações por semana a partir da próxima quarta-feira (11).

Além disso, os servidores também deliberaram que durante todo o mês de maio não deverão ser lavrados autos de infração, bem como não deverá ocorrer julgamento de processos administrativos fiscais em caso de não criação da comissão.

Os auditores reivindicam o preenchimento do quadro de pessoal que, apesar de estar criticamente defasado, não é recomposto, mesmo com aprovados em concurso público aguardando nomeação.

Os servidores também pleiteiam o piso remuneratório compatível com a realidade nacional para a carreira, regulamentação da carreira de auxiliar fazendário e fixação do teto remuneratório único para o servidor público, já existente em 21 estados.

Os auditores fiscais tentam negociar com o governo desde 2003, mas não têm as reivindicações atendidas. A categoria também aponta que o governo não compreende que a solução para a crise financeira do País vai além das medidas macroeconômicas que vive anunciando.

Uma das soluções apontadas para aumentar a arrecadação no Estado passa pelo combate à sonegação fiscal para assegurar que os recursos cheguem aos cofres públicos e sejam aplicados em benefício da sociedade.

#Horrores

Na última semana o Sindifiscal lançou a campanha #Horrores, em resposta à campanha #AmorS2es, do governo do Estado, de divulgação de pontos turísticos locais.

No outdoor instalado na Terceira Ponte, em Vila Velha, o Sindifiscal lembra que o Estado tem previsão de R$ 3,4 bilhões em renúncia fiscal até 2018.

O intuito é chamar a atenção para a política fiscal do governo do Estado, que prioriza a lógica do corte de gastos em vez do aumento da receita, e pratica a renúncia fiscal de mais de R$ 3 bilhões, o que recai sobre a população, que no final é quem paga a conta.

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