O relatório final da comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos do rompimento da barragem em Mariana (MG) responsabilizou pelo crime, nesta quinta-feira (12), a Samarco Mineração, controlada pela Vale e BHP Billiton. O parecer foi apresentado pelo coordenador da comissão, Sarney Filho (PV-MA), e pede ainda apuração da omissão dos órgãos envolvidos no licenciamento e fiscalização da atividade no País.
“A Samarco Mineração é, sem dúvida, responsável civil, penal e administrativamente pelo ocorrido, o que não isenta de suas próprias responsabilidades os órgãos de meio ambiente (Ibama e Semad/MG) e de fomento à mineração (DNPM), e as entidades licenciadoras e fiscalizadoras da atividade mineral”, aponta o relatório.
Sarney Filho, ao contrário da defesa apresentada pela empresa, descarta qualquer indício de causa natural para a maior tragédia socioambiental do País, que matou 19 pessoas e deixou outras 1.640 desalojadas ou desabrigadas, além de contaminar o rio Doce e o litoral capixaba.
O documento apresenta ainda três projetos de lei que modificam a legislação ambiental, bem como sugere alterações ao novo Código da Mineração, em tramitação na Câmara.
Um dos projetos de lei (PL 4287/16) tem o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e preparação na gestão de riscos; outro (PL 4286/16) aumenta o teto das multas até cem vezes o valor máximo no caso de desastre ambiental e garante que o pagamento de multa não desobrigue o infrator de reparar os danos causados; e, por fim, o PL 4285/16 equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens abaixo das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.
Apesar das propostas, o relatório afirma que o crime poderia ter sido evitado se a legislação atual fosse respeitada.
A comissão especial também indica um novo substitutivo para o projeto de lei 37/11, do deputado Weliton Prado, que engloba outras cinco proposições, inclusive o PL 5807/13, do Poder Executivo, que trata do novo Código de Mineração. O projeto voltou à estaca zero depois do afastamento do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Segundo o relatório de Sarney Filho, o substitutivo de Quintão teve como principal foco as demandas do setor produtivo e não as das entidades ambientalistas. “Pode-se observar que os 59 artigos originais da proposição oriunda do Executivo foram transformados em 143, a maioria dos quais para atender aos anseios do setor produtivo”, enfatizou.
O coordenador da comissão também pede uma moção de repúdio ao acordo assinado entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
Este, como critica Sarney Filho, “não contou com a participação dos principais interessados, os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, e foi feito sem a devida transparência, o que coloca em dúvida a garantia da reparação dos danos socioambientais”.O coordenador afirma que a comissão tentou várias vezes ter acesso ao documento, porém, sem sucesso.
Sarney Filho tomou posse nesta quinta-feira como ministro de Meio Ambiente do governo Temer (PMDB).
Omissão
Relatório do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgado nessa terça-feira (10), após vistoria na área do rompimento da barragem em Mariana, aponta a mineradora Samarco não tem adotado medidas efetivas para conter os rejeitos remanescentes, reverter os impactos socioambientais e evitar novas tragédias.
“O que está sendo colocado de esforço, de gente trabalhando e de equipamentos está muito aquém da necessidade real para reverter o quadro de destruição que se estabeleceu com o rompimento da barragem”, pontuou a presidente do órgão, Marilene Ramos.
O acordo homologado pela Justiça Federal na semana passada determina que o prazo para construção e operação de estruturas emergenciais de contenção de sedimentos e sistemas de tratamento da área contida entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga) é 31 de dezembro. No entanto, o resultado da vistoria indica que não será possível cumprir o cronograma se o ritmo atual for mantido.
