A CPI dos Táxis, da Câmara de Vitória, ouviu na sessão dessa terça-feira (17) a ex-coordenadora de Vistoria e Fiscalização de Transporte Individual de Vitória, Nicole Figueiredo, que reafirmou, como já havia feito a Século Diário em março, que a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) nunca fiscalizou se permissionários efetivamente trabalham.
Os permissionários que não trabalham contribuem para a formação de frotas particulares de táxi em Vitória. As normas municipais determinam que o permissionário dirija o táxi. “A questão da escala [de trabalho], se eles estavam trabalhando no carro, isso nunca foi política da Setran”, afirmou Nicole à CPI.
Exonerada em março deste ano, Nicole explicou que comandava uma equipe de 17 fiscais para fiscalizar os pontos de táxi e a documentação dos taxistas. Nicole destacou que o número é insuficiente para atender aos cerca de 60 pontos de táxi da capital capixaba. Segundo ela, os fiscais reclamavam das condições de trabalho, resultado do quadro insuficiente de pessoal.
Sem citar nomes, Nicole relatou a ingerência de vereadores nos serviços de fiscalização de táxi para proteger taxistas com documentação pendente. “Às vezes tinha taxista devendo o INSS e quando está devendo o INSS, a gente não libera o crachá. Eu não liberava o crachá. Mas às vezes chegava uma determinação para que fosse liberado”, relatou. Ela destacou que não poderia provar tal afirmação, mas era o que lhe chegava aos ouvidos.
A CPI recebeu denúncia anônima contra Carlos Agne. Apontado como o verdadeiro “barão do táxi” por taxistas, Agne comandaria uma frota de 14 carros, segundo a denúncia, com diárias de R$ 300 por um veículo com ponto no Aeroporto de Vitória. Mas a denúncia diz que, por conta crise econômica, a diária no local foi reduzida para R$ 270.
Outra denúncia anônima garante que o presidente da Associação Permissionários Táxi Aeroporto (Apta), Aluísio Serpa, conhecido como “Índio”, comanda três veículos e que as viagens mais longas são direcionadas para esses carros. A Apta é acusada ainda de seguir uma tabela de corridas a preços pré-fixados, dispensando o taxímetro, o que viola a legislação municipal do serviço de táxi.
