Nos últimos anos, a administração do Tribunal vem tentando achar soluções para melhorar o atendimento nos fóruns da Capital – tanto o Fórum Cível, quanto o Fórum Criminal apresentam más condições de funcionamento. Prova disso é que o atual presidente da Corte, desembargador Annibal de Rezende Lima, empossado no fim de 2015, elegeu a solução dos problemas no Fórum de Vitória como uma das prioridades de sua gestão.
De acordo com o edital, o imóvel deverá ter uma área útil de, no mínimo, 2.173 metros quadrados, podendo ser um prédio independente ou conjunto de vários imóveis. Além disso, o Tribunal exige que o prédio esteja situado na zona urbana de Vitória, à exceção dos bairros cortados pela Rodovia Serafim Derenze. As instalações também devem oferecer todas as condições de infraestrutura para comportar o fórum, como energia elétrica, cabeamento para redes, acessibilidade, telefonia e até ser servida pelo sistema de transporte coletivo – linhas municipais e do Sistema Transcol.
Está previsto que o edital não gera compromisso de locação por parte da administração do TJES. Contudo, o documento assinala que a vigência de eventual contrato será pelo prazo de cinco anos, podendo ser prorrogado por “iguais e sucessivos períodos”.
Em março passado, uma reunião promovida pela Associação de Moradores do Centro (Amacentro), com participação da direção do Fórum e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), levantou a possibilidade de cessão de um prédio desocupado, pertencente à União Federal, na Avenida Jerônimo Monteiro – próximo aos atuais fóruns. A idéia é que o prédio fosse utilizado, enquanto as unidades existentes fossem reformadas.
No entanto, o novo edital coloca em dúvida a concretização do negócio, que havia ficado apalavrado com representantes do governo Federal – antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, alvo de um processo de impeachment no Congresso. A mudança nos rumos da política nacional pode ter atingido também ao acordo.
A transferência do imóvel seria uma opção às medidas sugeridas anteriormente, como o aluguel ou até mesmo compra de um novo imóvel. O ex-presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Bizzotto, demonstrou interesse na aquisição de prédios inteiros na região da Enseada do Suá, próximo à sede do TJES, mas a sua gestão terminou sem que uma solução definitiva fosse apresentada.
Enquanto isso, os usuários e trabalhadores sofrem com os problemas no Fórum de Vitória, como infiltrações, vazamentos, além da ameaça da infestação de pombos, denunciada pelo sindicato dos trabalhadores. A presidente do Sindijudiciário, Adda Maria Monteiro Lobato Machado, defendeu ainda a permanência da Justiça estadual no Centro de Vitória.
