Na decisão, o relator negou ainda o pedido de medida cautelar, solicitado pela área técnica do TCE, que formulou a representação após constatar que a maior parte dos equipamentos, cuja aquisição teve um gasto estimado em R$ 17,2 milhões, ainda não havia sido distribuída para as unidades da Justiça estadual. Na denúncia, os técnicos apontaram uma “iminente ameaça de prejuízo ao erário”. O caso já havia sido alvo de uma notificação da Corte ao ex-chefe da Justiça estadual, desembargador Sérgio Bizzotto, que deixou o cargo no final do ano passado.
Para os auditores, os produtos de informática que não foram devidamente utilizados perderam o prazo de garantia e da assistência técnica contratual, o que poderia resultar em prejuízo aos cofres públicos. Na decisão de novembro de 2014, Aboudib não descartou a ampliação dos valores sob investigação, já que a equipe de auditoria mirou apenas sete pregões. Todos os equipamentos foram custeados com verbas do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), que é de responsabilidade do presidente do tribunal.
Entre as possíveis irregularidades listadas, o relator sugeriu a necessidade de ressarcimento do dano ao erário – estimada em R$ 13 milhões –, bem como a desvalorização dos bens em função da não-utilização, a insubsistência dos projetos básicos e a ausência de controle patrimonial pela cúpula do TJES.
Figuram no processo (TC 5612/2014), além do desembargador Pedro Valls, o então secretário-geral do tribunal, José de Magalhães Neto, além dos membros do Comitê Gestor da Tecnologia da Informação (TI) do tribunal no exercício de 2013 (Ronney Brunelli Dutra, Paulino José Lourenço, João Paulo Siqueira do Nascimento, Filipe Gomes Lima e João Mariano Filho).
Na época da representação, a assessoria do Tribunal de Justiça afirmou que o então presidente Sérgio Bizzotto estava realizando um levantamento patrimonial e a destinação dos equipamentos. Também foi informado à época sobre uma futura deliberação sobre o cronograma para a distribuição do material.
