O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) enviou ofício à Secretaria de Patrimônio da União cobrando explicações sobre reajustes nas taxas de terreno de marinha. O órgão estabeleceu prazo de 72 horas para que a secretaria informe com documentos a metodologia de cálculo para o reajuste dos valores cobrados dos foreiros e ocupantes de terrenos de marinha no Espírito Santo.
O ofício, assinado pelo procurador da República André Pimentel Filho, foi protocolado segunda-feira (23) à SPU, que solicitou entrega da documentação para a próxima segunda (30). O pedido foi acatado pelo órgão ministerial.
O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) entrou com representação contra o reajuste. A imprensa capixaba registrou casos em que o aumento variou entre 50% e 500% este ano, resultado da Lei 13.139/2015, que entrou em vigor em novembro do ano passado, determinando que o valor dos terrenos da União sejam atualizados de acordo com a Planta de Valores Genéricos elaborada pelos municípios.
Após reunião realizada segunda-feira (23), o Conselho Popular de Vitória decidiu entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal com pedido liminar para a suspensão da cobrança da taxa sobre terreno de marinha em Vitória. A ação deve ser protocolada até esta quarta-feira (25), uma vez que o pagamento expira em 10 de junho.
Atualmente, cerca de 60 mil imóveis ocupam terrenos que pertencem à União no Espírito Santo.
