No documento publicado no Portal da Transparência do MPES, o promotor local encaminhou pelo menos quatro ofícios para o prefeito de Viana com objetivo de pedir informações e documentos sobre assuntos relacionados à administração municipal. No entanto, as requisições não teriam sido respondidas ou foram respondidas com respostas apontadas como procrastinadoras. “Em razão disso, necessária a realização de diligências capazes de elucidar o fato”, justificou Sídia Ronchi.
Segundo o documento, a Procuradoria de Justiça Especial – órgão responsável pela investigação de prefeitos – vai expedir um novo ofício a Gilson Daniel, solicitando explicações sobre as razões que determinaram o descumprimento das requisições feitas pelo promotor de Viana. O prefeito terá dez dias para se justificar, evitando que o Ministério Público possa oferecer uma denúncia criminal sobre a eventual omissão. O prefeito já é alvo de um inquérito criminal, que corre no Tribunal de Justiça, em relação à apreensão de R$ 41 mil em dinheiro vivo no seu carro.
O prefeito de Viana responde ainda a outras cinco ações de improbidade na Justiça, todas movidas pelo Ministério Público. As duas últimas foram protocoladas neste mês e fazem referência ao suposto descumprimento na prestação de contas de obrigações na área da saúde (processo nº 0009771-72.2016.8.08.0024) e da falta de acessibilidade no prédio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Viana (0013661-19.2016.8.08.0024). A Justiça já determinou a notificação de Gilson Daniel e dos secretários denunciados em cada ação.
