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Aprovados do cadastro de reserva da Guarda de Vila Velha cobram mudança em lei municipal

Os aprovados no último concurso para a Guarda Municipal de Vila Velha (GMVV) cobram da prefeitura do município o aumento do número de agentes, por meio da retificação da Lei Municipal n° 5.460/13, para adequação à Lei Federal 13.022/14, o Estatuto das Guardas Municipais. A norma municipal limita o número de guardas em Vila Velha a 300, impossibilitando que todos os aprovados sejam nomeados.

Na última semana, um grupo de aprovados que faz parte do cadastro de reserva do último concurso da Guarda fez um ato público na Câmara de Vereadores do município cobrando a ampliação do número de agentes. Caso o município atinja o número de 300 agentes em exercício, não será mais possível realizar novas nomeações.

Atualmente, o cadastro de reserva da Guarda Municipal de Vila Velha conta com cerca de 100 aprovados no último concurso habilitados para ingresso imediato.

No entanto, há aproximadamente 60 servidores que ocupam cargos comissionados nos quadros da GMVV, sendo 40 somente na Central de Videomonitoramento, o que ensejou, inclusive, investigação por parte do Ministério Público Estadual (MPES). Até o dia 8 de agosto deste ano, todos os comissionados da Guarda deverão ser substituídos por servidores efetivos, de acordo com o que estabelece o Estatuto.

Dificuldades

Os aprovados no concurso para a Guarda de Vila Velha enfrentaram diversas dificuldades no período do curso de formação. Eles ficaram sem receber bolsa pecuniária referente à metade do vencimento mensal, paga durante a realização do curso. Os alunos só haviam recebido em o valor referente a 15 dias de curso, que foi iniciado dois meses antes.

O atraso no pagamento da ajuda de custo colocou alguns alunos em dificuldade financeira, já que uma parte deles deixou os empregos ou se mudou de município para a realização do curso, última etapa antes da nomeação.

A situação dos alunos ficou ainda pior diante do fato de eles terem de arcar com o material utilizado nas aulas, compra de uniforme e acessórios exigidos durante o período do curso.

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